Servidor evita adesão a plano de Previdência

Jornal de Brasília     -     26/07/2018

A migração para a previdência complementar dos funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2013 corre o risco de naufragar. Segundo dados do Ministério do Planejamento, até o dia 20 menos de 5 mil servidores do Executivo optaram pela mudança - cerca de 2% do efetivo total projetado. Estimativa da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) indicou que 200 mil funcionários poderiam aderir. A entidade analisou o perfil de 450 mil servidores do Executivo que ingressaram até cinco anos atrás.

Em 2016, o governo abriu prazo de dois anos para os funcionários deixarem o regime próprio de Previdência e aderirem ao regime complementar. O prazo para migração se encerra na sexta-feira. As chances de haver uma corrida ao novo modelo é considerada remota. Além do mais, o próprio governo federal tem pouco interesse na prorrogação. A previdência complementar foi criada como parte da reforma do sistema de aposentadorias e pensões do setor público iniciada em 2003. Ela busca equilibrar as contas do funcionalismo no longo prazo.

Pelo modelo complementar, a União paga benefícios limitados pelo teto do INSS (hoje em R$ 5.645,81). No longo prazo, se houvesse a migração dos 200 mil servidores, a União poderia economizar mais de R$ 40 bilhões em várias décadas, de acordo com cálculo atuarial. No curto prazo, porém, a perda fiscal em um ano chegaria a R$ 2,6 bilhões com toda essa migração. Essa aparente contradição ocorre porque no curto prazo a mudança desses servidores gera perdas para a União -o que neste momento agravaria o rombo nas contas públicas.

O cálculo considera que o governo deixa de arrecadar contribuição previdenciária do salário cheio dos servidores e a alíquota passa a incidir apenas sobre a parte do rendimento que chega ao teto do INSS. Leva em conta, ainda, o gasto do governo com a contrapartida que tem de depositar no fundo complementar do servidor que aderir à Funpresp, de até 8,5% do salário. Nem governo estimulou a migração. Integrantes do governo dizem acreditar que a resistência em migrar se deve à dificuldade de calcular o novo benefício, receio em fazer uma opção irrevogável e ao fato de o Executivo não ter estimulado a migração, já que ela representa impacto fiscal de curto prazo.

De acordo com as regras atuais do regime próprio de Previdência, servidores que ingressaram entre 2003 e 2013 pagam contribuição sobre todo o salário e recebem aposentadoria da média dos 80% dos maiores vencimentos recebidos. Quem migra passa a pagar contribuição previdenciária até o teto do INSS. Se aderir à Funpresp, paga uma alíquota complementar sobre o que excede desse valor. Ao se aposentar, o servidor tem direito a receber o teto do INSS, somado a um benefício especial baseado no histórico de contribuições, além de aposentadoria paga pela Funpresp. Servidores têm pressionado por mais tempo para a migração.