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Contato: (61) 3213-8083 / svs@saude.gov.br
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Ministro defende retorno da CPMF
Estado de Minas – Belo Horizonte/MG
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a fazer campanha para criar a
“nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)”, na manhã de
ontem, no Rio. Para ele, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 -- que prevê
novos recursos para a saúde - seria a "salvação" do setor no país.
“O Congresso Nacional concebeu um imposto que é diferente da CPMF, embora o
objetivo seja semelhante. Ele está desde o início voltado exclusivamente para financiar o
Sistema Único de Saúde (SUS), 100% dos seus recursos vão para o Fundo Nacional de
Saúde”, afirmou. “O percentual de brasileiros que não vão pagar um centavo se aproxima
de 80 milhões. Só quem ganha acima de R$ 3,6 mil vai pagar”, disse o ministro durante
inauguração do Centro de Pesquisa em Imagem Molecular, no Instituto Nacional do
Câncer (Inca).
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para regulamentar a Emenda
Constitucional 29 prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que
é visto como uma nova versão da extinta CPMF.
A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a
arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso
arrecadado pela CSS será destinado a ações e serviços públicos da área.
“Estamos trabalhando com a ideia de regulamentação da Emenda 29, que tem dois
conteúdos fundamentais. Primeiro, apontamos quais são os gastos da saúde. Muitos
estados contabilizam gastos que não são exatamente da área. Isso faz com que de R$ 2
bilhões a R$ 5 bilhões deixem de entrar no SUS a cada ano. Outro componente
importante é a redefinição da participação do governo federal no financiamento do
sistema”, disse Temporão.
ANS
Durante o evento no Rio, o ministro ainda disse que não se importa de receber críticas de
movimentos sociais e de defesa do consumidor sobre suas indicações para a diretoria da
Agência Nacional de Saúde (ANS). Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin foram
apontados pelo ministro para cargos de alto escalão da entidade, que leva a uma maioria
de diretores ligados a empresas de planos de saúde.
“Não vejo outro enfoque. Acho que ninguém pode ser penalizado ou punido por ter
trabalhado no setor privado. São profissionais com experiência, com currículo. Um deles
já administrou um dos melhores hospitais brasileiros durante um bom período e acho que
o que importa é a política que a ANS vai seguir por determinação do governo e do
Ministério da Saúde. Estou tranquilo em relação a essas indicações”, afirmou Temporão.
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Ministro defende retorno da CPMF
Estado de Minas – Belo Horizonte/MG
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a fazer campanha para criar a
“nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)”, na manhã de
ontem, no Rio. Para ele, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 -- que prevê
novos recursos para a saúde - seria a "salvação" do setor no país.
“O Congresso Nacional concebeu um imposto que é diferente da CPMF, embora o
objetivo seja semelhante. Ele está desde o início voltado exclusivamente para financiar o
Sistema Único de Saúde (SUS), 100% dos seus recursos vão para o Fundo Nacional de
Saúde”, afirmou. “O percentual de brasileiros que não vão pagar um centavo se aproxima
de 80 milhões. Só quem ganha acima de R$ 3,6 mil vai pagar”, disse o ministro durante
inauguração do Centro de Pesquisa em Imagem Molecular, no Instituto Nacional do
Câncer (Inca).
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para regulamentar a Emenda
Constitucional 29 prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que
é visto como uma nova versão da extinta CPMF.
A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a
arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso
arrecadado pela CSS será destinado a ações e serviços públicos da área.
“Estamos trabalhando com a ideia de regulamentação da Emenda 29, que tem dois
conteúdos fundamentais. Primeiro, apontamos quais são os gastos da saúde. Muitos
estados contabilizam gastos que não são exatamente da área. Isso faz com que de R$ 2
bilhões a R$ 5 bilhões deixem de entrar no SUS a cada ano. Outro componente
importante é a redefinição da participação do governo federal no financiamento do
sistema”, disse Temporão.
ANS
Durante o evento no Rio, o ministro ainda disse que não se importa de receber críticas de
movimentos sociais e de defesa do consumidor sobre suas indicações para a diretoria da
Agência Nacional de Saúde (ANS). Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin foram
apontados pelo ministro para cargos de alto escalão da entidade, que leva a uma maioria
de diretores ligados a empresas de planos de saúde.
“Não vejo outro enfoque. Acho que ninguém pode ser penalizado ou punido por ter
trabalhado no setor privado. São profissionais com experiência, com currículo. Um deles
já administrou um dos melhores hospitais brasileiros durante um bom período e acho que
o que importa é a política que a ANS vai seguir por determinação do governo e do
Ministério da Saúde. Estou tranquilo em relação a essas indicações”, afirmou Temporão.
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