Núcleo de Comunicação/SVS

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Não se fala em horizonte temporal para a queixa, mas o tom é de iminência. “Pode

acontecer a qualquer momento”, disse mais de uma fonte. Por se tratar de uma ação

coordenada com a Índia, a definição de como serão as consultas é mais complexa, com

idas e vindas entre as duas delegações. Se as consultas não forem bem definidas,

abrem-se brechas para contestações.

Lobby

A UE têm uma norma que permite às alfândegas dos países-membros apreender

produtos que violem patentes. Não era o caso do losartan retido, já que tanto no Brasil (o

comprador) como a Índia (o vendedor) a comercialização do genérico é legal -o que gera

dúvidas sobre jurisdição.

A expectativa é que o processo se arraste. A questão é espinhosa ainda por tocar em,

além de saúde pública e comércio internacional, propriedade intelectual, tema caro a

europeus e americanos e contaminado pelo ativo lobby farmacêutico.

Na ONU, a aprovação foi celebrada como o início efetivo de uma longa discussão.

“Colocamos o tema na agenda do Conselho. Antes só constava o tratamento de algumas

doenças”, disse João Ernesto Christófolo, da missão brasileira.

Mas a versão inicial da resolução capitaneada pelo Brasil, com apoio de indianos e sulafricanos

sob o Ibas (acrônimo para os três países) e do Egito, foi aguada para conseguir

o consenso e não comprometer posições dos cossignatários.

Por pressão dos EUA, caiu um parágrafo que mencionava medicamentos para doenças

transmissíveis e não transmissíveis (como a hipertensão). Por pressão dos europeus,

ficou de fora uma citação explícita à apreensão em portos.

“O país foi ator relevante nas discussões sobre propriedade intelectual e inovação na

Organização Mundial da Saúde”, disse Marcela Vieira, advogada da Conectas Direitos

Humanos. “Justamente por esse papel histórico é que ficamos muito decepcionados com

a resolução. O texto apresenta recuos significativos em relação à linguagem já

conquistada em outros organizamos.”

Mas o Brasil vendeu como vitória o fato de não haver uma especificação sobre as

doenças, que também permitiria a leitura de inclusão dos males não transmissíveis, o que

amplia o escopo da resolução.