ALESSANDRA HORTO
O DIA - 06/09/2013
Será obrigatório, a partir de hoje, a exigência da ficha limpa para o preenchimento de cargos comissionados nos gabinetes dos senadores, nas lideranças partidárias e na Mesa da Casa
Rio - Será obrigatório, a partir de hoje, a exigência da ficha limpa para o preenchimento de cargos comissionados nos gabinetes dos senadores, nas lideranças partidárias e na Mesa da Casa. A determinação é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A orientação é de que basta uma sentença colegiada (assinada por mais de um juiz) para impedir a posse no Senado Federal de quem for condenado pela Justiça.
A decisão de Renan Calheiros antecipa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/12, aprovada em julho deste pelo Senado. O texto determina o uso da ficha limpa para todas as pessoas que quiserem ingressar no serviço público, seja em cargo efetivo ou comissionado, nas esferas federal, estadual, municipal e distrital. Contudo, o texto depende de aprovação na Câmara dos Deputados.
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