Projeto de lei que traz reajuste para DNPM e empregados públicos aguarda votação na Câmara dos Deputados

BSPF     -     06/09/2013

Já está na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 6.245/13 (veja aqui) que traz reajustes negociados com servidores do DNPM, empregados públicos, além da correção de erro em tabela salarial do HFA e no nível auxiliar dos servidores da Funai. Outros itens estão embutidos no projeto, por isso a Condsef encomendou uma análise detalhada do PL a suas assessorias jurídica e econômica.

 O objetivo é verificar se há alguma incoerência entre o que foi negociado entre servidores e governo e o texto que seguiu para o Congresso Nacional. O processo que levou a consolidação do PL 6.245/13 foi permeado por muitas dificuldades. A Condsef segue destacando negativamente a inabilidade do governo em conduzir um processo de negociações eficaz com os servidores públicos.

A entidade continua cobrando agenda para setores de sua base que possuem termo de acordo firmado, a exemplo do termo de acordo nº 11. Os debates foram empurrados pelo Ministério do Planejamento para setembro, mas nenhum calendário de reuniões ainda foi formalizado. Para a Confederação, muitas pendências contidas nos termos de acordo assinados ano passado deveriam ter seguido neste novo PL que aguarda votação no Congresso.

Entre as principais demandas aprovadas pelos setores da base da Condsef está a busca pela equiparação das tabelas salariais do Executivo com a tabela criada pela Lei 12.277/10. Racionalização de cargos, regulamentação e criação de gratificação de qualificação para carreiras que ainda não possuem, além da incorporação na aposentadoria do valor da média de gratificação de desempenho recebida nos últimos cinco anos, também estão entre os pontos de destaque da pauta de reivindicações da maioria dos servidores da base da Condsef e que teve a retomada de seus debates empurrada para setembro pelo governo.

Fonte: Condsef