STF e STJ aumentam o número de assessores jurídicos nos gabinetes

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Consultor Jurídico - 30/09/2014

Os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal vão ganhar mais três assessores jurídicos e mais dez analistas processuais. Os cargos estão descritos na Lei 13.029/2014, aprovada na quinta-feira (24/9) e que cria 33 cargos comissionados e 90 funções de confiança no STF. Com isso, os gabinetes passam a ter oito assessores jurídicos cada.

Os cargos comissionados foram criados para melhorar a estrutura da assessoria jurídica dos ministros. Os assessores jurídicos são, além do chefe de gabinete, os funcionários que trabalham mais diretamente com o ministro. Sua função em cada gabinete depende da organização que cada ministro decidir impor.

Alguns ministros gostam de escrever os próprios votos e delegam apenas a pesquisa aos assessores. Outros preferem escrever uma diretriz e deixar para que a assessoria escreva o corpo do voto, deixando para o ministro a tarefa de revisão, correção e assinatura.

Já as funções de confiança serão distribuídas igualmente entre todos os gabinetes, à exceção do presidente. Eles são responsáveis por trabalhar na confecção dos votos junto aos assessores. Hoje, cada ministro do Supremo tem de 25 a 30 funcionários trabalhando na atividade-fim do...

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