Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

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PL-04973/2009 - Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

- 31/01/2015 Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 

Aos Amigos e colega de trabalho que tinham esperança de um dia ser reconhecido pela atrocidade que o Governo Federal fez com todos nós, o sonho se distancia cada vez mais, esse projeto foi Enterrado/Arquivado pois o PT não tem o mínimo de interesse de reconhecer a situação.

PL 4973/2009 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados

www.camara.gov.br

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=428756

Projetos de Leis e Outras Proposições

Notícias

• 10/05/2010
  Seguridade aprova indenização para servidor contaminado por DDT
• 22/06/2009
  Servidor contaminado por DDT pode ser indenizado com R$ 100 mil

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• 14/08/2013 - 09h30
  Comissão de Finanças e Tributação
  Reunião Deliberativa Extraordinária
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• 05/05/2010 - 08h30
  Comissão de Seguridade Social e Família
  Reunião Deliberativa Ordinária
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• 28/04/2010 - 08h30
  Comissão de Seguridade Social e Família
  Reunião Deliberativa Ordinária
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PL 4973/2009 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
01/04/2009

Ementa
Concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2009	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 1 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 1 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
• Relatório de conferência de assinaturas

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/04/2009	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
15/04/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15635 COL 02. Inteiro teor
29/04/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
28/05/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
01/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009)
10/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/04/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Elcione Barbalho.
19/04/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo de Vista Encerrado
05/05/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/05/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
11/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19812 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/06/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
02/06/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/06/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
25/01/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011.Inteiro teor
23/03/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
24/03/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2011	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3096/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 4973/2009".Inteiro teor
21/05/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda 1/10 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.Inteiro teor
12/07/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8229/2013, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
19/07/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 8.229/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 8.229/2013, uma vez que o Projeto de Lei n. 4.973/2009 está sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se."
05/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT o Ofício 1515/13 - SGM/P comunicando o indeferimento do REQ 8229/13.
14/08/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
15/04/2014	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
30/10/2014	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes...                                         

ATÉ QUANDO? INTOXICADOS DA ANTIGA SUCAM SERÁ RECONHECIDO PELO PODER PUBLICO DO BRASIL, PARA QUE RESGATE ESTA DIVIDA PARA CONOSCO.

VEJA O HISTÓRICO NESTE LINK ABAIXO

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2013/07/os-sucazeiros-que-fizeram-e-faz-parte.html