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REQUERIMENTO DE ABONO DE
PERMANÊNCIA
À
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Eu,
_______________________________________________________________, ocupante do
cargo de
_________________________________________________,
Classe _________, Padrão ____________,
matrícula SIAPE nº __________________,
em exercício no (a) _________________________________
__________________________, venho
requerer meu Abono de Permanência, de acordo
com o previsto
na Emenda Constitucional 041/03, no
Artigo abaixo:
( ) Art.
1º § 19 – O servidor de que trata este artigo que tenha completado as
exigências para
aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e
que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência
equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as
exigências para aposentadoria compulsória contidas no 1º, II.
( ) Art.
2º § 5º - O servidor de que trata este
artigo, que tenha completado as exigências para
Aposentadoria voluntária estabelecidas no caput, e que opte
por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao
valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para
aposentadoria compulsória contidas no 1º, II.
(
) Art. 3º § 1º - O
servidor de que trata este artigo, que opte por permanecer em atividade,
tendo completado as exigências para a
aposentadoria voluntária e que conte com, no mínimo, 25 anos de contribuição, se mulher, ou 30 anos
de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição
previdenciária até completar as exigências para
aposentadoria compulsória contidas no 1º, II.
Manifesto, por oportuno, o
desejo de:
(
) Computar os períodos de licença prêmio não gozadas, na forma
convertida, conforme a necessidade,
para fazer jus ao referido abono da maneira mais vantajosa, estando ciente da impossibilidade de gozo futuro dos
períodos eventualmente utilizados.
(
) Não computar os períodos de licença premio não gozadas, na forma
convertida, tendo em vista que
pretendo usufruí-los oportunamente.
São Carlos, _____ de
_____________________de_______
___________________________________________
(assinatura)
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