REQUERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA

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REQUERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA

À

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Eu, _______________________________________________________________, ocupante do cargo de

_________________________________________________, Classe _________,  Padrão ____________,

matrícula SIAPE nº __________________, em exercício no (a) _________________________________

__________________________, venho requerer meu Abono de Permanência, de acordo  com  o previsto

na Emenda Constitucional 041/03, no Artigo abaixo:

(   )          Art. 1º § 19 – O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para                      

aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no 1º, II.

               

(   )          Art. 2º § 5º - O  servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para

Aposentadoria voluntária estabelecidas no caput, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no 1º, II.

               

(   )          Art. 3º § 1º -   O  servidor de que trata este artigo, que opte por permanecer em atividade, tendo completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que conte com, no mínimo, 25 anos           de contribuição, se mulher, ou 30 anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de     permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências             para aposentadoria compulsória contidas no 1º, II.

Manifesto, por oportuno, o desejo de:

(   )          Computar os períodos de licença prêmio não gozadas, na forma convertida, conforme a          necessidade, para fazer jus ao referido abono da maneira mais vantajosa, estando ciente da              impossibilidade de gozo futuro dos períodos eventualmente utilizados.

(   )          Não computar os períodos de licença premio não gozadas, na forma convertida, tendo em      vista que pretendo usufruí-los oportunamente.

São Carlos, _____ de _____________________de_______

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                                                                                                                                 (assinatura)