Isonomia dos benefícios: Sindicato quer aprovação de Emenda à Constituição

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BSPF     -     20/02/2015

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) deu início a uma campanha no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/2013, que estabelece a isonomia dos benefícios nos Três Poderes – auxílios alimentação e creche, diárias de viagem, entre outros – acrescentando à Constituição o artigo 37-A, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando que seja designado relator. Em 2013, a matéria recebeu parecer favorável de dois relatores nessa mesma comissão. No entanto, como não houve votação antes de findar a legislatura anterior, o processo será retomado em 2015.

Depois de passar pela CCJ e receber voto pela admissibilidade, a proposição segue o tramite regimental, que neste caso requer que o presidente da Câmara instale uma Comissão Especial para o chamado exame de mérito da proposição. Ou seja, para análise do conteúdo da matéria. Essa comissão tem prazo de 40 sessões ordinárias para analisar o texto e discutir o parecer do relator. Aprovada nesta comissão, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara, sendo necessário quórum qualificado para aprovação do texto (três quintos do número de deputados, ou seja, 308 votos). Em seguida, será encaminhada para revisão no Senado Federal.

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, ressalta que é de suma importância a PEC ser aprovada, pois corrige uma distorção histórica entre os valores dos benefícios dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e MPU.

Atualmente, os servidores do Executivo Federal recebem o mais baixo auxílio-alimentação dos Três Poderes, no valor de R$ 373, congelado desde 2013. Enquanto que a Portaria nº 19 deste ano, do Supremo Tribunal Federal (STF), atualizou o benefício dos servidores da Casa para R$ 799, retroativo a 1º de janeiro deste ano.

A isonomia dos benefícios também é uma das reivindicações da pauta geral do funcionalismo público na Campanha Salarial de 2015.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindsep-DF