Frente parlamentar pelo serviço público é lançada

Jornal do Senado     -     14/09/2016

Grupo foi criado em audiência da Comissão de Direitos Humanos. Intenção é garantir a estabilidade dos servidores e impedir aprovação de propostas que diminuam as conquistas trabalhistas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem como objetivo garantir a estabilidade para os servidores, além de barrar propostas que possam ameaçar conquistas trabalhistas. A explicação foi dada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS). O grupo foi criado durante uma audiência pública ontem, na comissão.

O encontro, que teve como tema “Serviço público — mitos, verdades, desafios e soluções”, reuniu parlamentares e representantes de movimentos sindicais e associações de trabalhadores. O senador disse estar em curso um ataque aos direitos dos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. Barrar esse avanço, segundo ele, é um dos propósitos da frente parlamentar. — A frente parlamentar tem que pressionar o Congresso a debater, além de levar subsídios para que os deputados e senadores possam se contrapor às medidas apresentadas pelo governo que vão na linha de tirar direitos dos trabalhadores. Essa mobilização e a pressão são fundamentais — assinalou Paim.

Simultaneamente ao debate e à criação da frente parlamentar mista, houve manifestação de trabalhadores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A comissão organizadora do movimento estima que participaram da manifestação 15 mil pessoas, entre integrantes de movimentos sociais e trabalhadores dos setores público e privado. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, criticou a proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados (PEC 241/2016) que limita pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

Ele reprovou possíveis reformas trabalhista e da Previdência Social. — Essa reforma trabalhista se resume apenas a um ponto, que é a prevalência do que é negociado sobre a legislação. Se passar essa reforma, nós podemos rasgar todo o resto da legislação laboral; não existe mais Consolidação das Leis do Trabalho, não existe mais lei nenhuma — afirmou o sindicalista.