Servidor: Nove categorias sem aumento salarial

O Dia     -     20/09/2016

Depois de sancionar aumentos de diversas classes de servidores civis e militares — como do do pessoal do Judiciário e do Ministério Público — e de mostrar disposição para contemplar outras, o governo recuou e não apoia mais os projetos

Rio - Durou pouco a expectativa de mais de nove categorias do funcionalismo federal conseguirem reajuste este ano. Depois de sancionar aumentos de diversas classes de servidores civis e militares — como do do pessoal do Judiciário e do Ministério Público — e de mostrar disposição para contemplar outras, o governo recuou e não apoia mais os projetos. A nova postura do presidente Temer pode provocar novas greves e impasse entre o que fora acordado por sindicatos ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

A União chegou a enviar ao Congresso apenas dois projetos de lei que tratam do reajuste de auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, de delegados, escrivães e demais servidores da PF e PRF. Ficou ainda de encaminhar textos que aumentam a remuneração de médicos-peritos do INSS, auditores do Ministério do Trabalho, DNIT, analista técnico de Políticas Sociais e analistas de Infraestrutura e peritos agrários do Incra.

Mas não há mais vontade política do governo e sua base em aprovar as propostas.

Diante da mudança de posicionamento, o Sindifisco Nacional — sindicato dos auditores da Receita — convocou nova assembleia hoje para decidir sobre a possibilidade de endurecer a mobilização, que fez greve no fim de julho com “operação padrão” no fim de julho em portos e aeroportos.

Reunião decisiva

Presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno disse, em entrevista à Agência Estadão Conteúdo, que a reunião será decisiva para deliberar as novas ações da categoria. “Faremos análise conjunta a partir dessas novas declarações de integrantes da cúpula do governo. Não há decisão ainda, mas o retorno do pente-fino nas alfândegas pode ser pautado na reunião”, afirmou.

Negociação

O PL 5864/16 prevê reajuste de 21,3% a auditores fiscais e analistas tributários da Receita. A correção foi negociada em março no governo Dilma. Como o projeto não foi enviado no primeiro semestre, a categoria negociou com o Planejamento, já no governo interino, o reajuste pago em quatro anos, sendo 5,5% este ano, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

Impacto no Orçamento

O atraso no envio do PL irritou os auditores da Receita, que iniciaram, em julho, paralisações com operação-padrão nas atividades das alfândegas em todo o país. De acordo com o Planejamento, o impacto nos cofres públicos é de R$2,097 bi em quatro anos. O bônus pago a servidores custará R$ 6,479 bilhões até 2019.

Greve de cinco meses

Depois de pouco mais de cinco meses de greve, peritos do INSS fecharam acordo com o governo Dilma, em fevereiro. A categoria negociou 27,9% em 4 parcelas. A primeira a ser paga em agosto (5,5%). As demais, sempre em janeiro, em 2017, 2018 e 2019. O projeto não foi enviado ao Congresso e a categoria pode aumentar a mobilização.

Tesouro nacional

O governo também vem sofrendo pressão de servidores do Tesouro Nacional, que já fizeram greve e agora organizam mobilizações, com “operação padrão”. A categoria reivindica isonomia de tratamento com a Receita. Mas podem normalizar as atividades em caso de não haver reajuste para nenhuma categoria.