Governo criou reserva para novos reajustes

Valor Econômico     -     15/09/2016

O governo criou uma reserva de R$ 11,575 bilhões no Orçamento da União do próximo ano para pagar novos reajustes de salários de servidores federais e outras despesas com pessoal. A criação da reserva, no entanto, não obedeceu aos trâmites normais. A proposta orçamentária de 2017, encaminhada ao Congresso no dia 31 de agosto, não especifica quais são as carreiras que terão aumentos de remuneração.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2017, cuja votação pelo Congresso Nacional ainda não foi concluída, determina que sejam especificadas, em anexo próprio, as vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estruturas de carreira, identificando o projeto de lei, a medida provisória ou a lei correspondente. Isso não foi feito na proposta orçamentária para o próximo ano.

No Anexo V válido para 2017, onde deveriam ser registrados todos os aumentos de remuneração e todas as alterações de carreiras dos servidores, consta apenas o reajuste para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), no valor de R$ 11,9 milhões. Pela primeira vez também, os recursos para pagar o reajuste dos servidores virão dos Encargos Financeiros da União, sob supervisão do Ministério do Planejamento.

Despesa para 2017 já inclui aumentos para todas as categorias

Questionado pelo Valor, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que o governo decidiu criar essa reserva "por prudência". Segundo ele, "como existe o risco de que alguns projetos com reajustes salariais de servidores venham a ser aprovados pelo Congresso ainda neste ano, o governo não quis subestimar a despesa orçamentária de 2017".

Oliveira minimizou o fato de o governo ter incluído a despesa na proposta orçamentária e não ter especificado, no Anexo V, as categorias que terão os reajustes e as mudanças de carreira. "Durante a tramitação da proposta no Congresso, essa despesa será apropriada no Anexo V", afirmou. O ministro informou ainda que nem todos os recursos previstos na reserva serão utilizados para os novos reajustes de servidores.

A pedido do Valor, o Ministério do Planejamento especificou as carreiras que poderão ter os seus reajustes salariais custeados pela "reserva de contingência fiscal". Do total, R$ 7,167 bilhões foram orçados para pagar reajustes de categorias não contempladas pelos aumentos aprovados neste ano pelo Congresso.

Na relação que foi enviada ao Valor pelo Planejamento estão os servidores da Receita Federal, da Auditoria do Trabalho, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, do Incra, das Políticas Sociais, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil dos Ex-Territórios, da Infraestrutura, os diplomatas e oficiais de chancelaria, os magistrados e os procuradores.

O Planejamento não informou quais foram os percentuais de aumento para cada categoria de servidor, que considerou no cálculo do custo para o Tesouro no próximo ano.

Outro R$ 1,1 bilhão foi colocado na reserva para pagar reajustes das chamadas "carreiras transversais", que são aquelas cujos servidores estão distribuídos em diversos órgãos. Na reserva, o governo colocou R$ 1,26 bilhão para contratações temporárias, reintegração de empregados nos termos da Lei 8.878 e demais despesas de pessoal decorrentes de progressões, sentenças judiciais e variações da despesa em função das avaliações relativas a gratificações de desempenho, entre outras.

Para o provimento de concursos, a reserva destina R$ 414,5 milhões; R$ 924,1 milhões serão utilizados para inclusão de militares e servidores municipais dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá em quadro em extinção da administração federal, em decorrência das emendas constitucionais 60 e 79; e R$ 696,5 milhões serão destinados ao atendimento dos impactos gerados pela aprovação de Acordos Coletivos de Trabalho/Dissídios em 2017, no âmbito das empresas estatais dependentes.

Pelas explicações do Ministério do Planejamento, portanto, do total de R$ 11,575 bilhões da "reserva de contingência fiscal - primária", R$ 8,277 bilhões serão usados para os reajustes salariais e o restante para outras despesas de pessoal.

Além disso, foi constituída uma "reserva de contingência - financeira", no valor de R$ 1,111 bilhão, para pagar a Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público (CPSS). Esse último gasto, no entanto, é puramente contábil e não tem impacto no resultado primário da União. As duas reservas totalizam, portanto, R$ 12,686 bilhões.

O Ministério do Planejamento informou que a existência dessa reserva na proposta orçamentária "não significa que o governo apoia tais reajustes". O fato, no entanto, é que a despesa da União para 2017, que consta da proposta orçamentária enviada ao Congresso, já considera o custo dos reajustes salariais de todas as categorias que ainda não tiveram aumento, incluindo os magistrados e procuradores, cujas remunerações estão atreladas ao subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo.

Recentemente, o presidente Michel Temer afirmou que este não é o momento adequado para reajustar o teto do funcionalismo. Dias depois, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo já "firmou posição contrária" ao reajuste dos salários dos ministros do STF. O problema agora, no entanto, será convencer os parlamentares a não aprovar os projetos de lei que autorizam os aumentos, sabendo que a despesa já foi incluída pelo governo na proposta orçamentária do próximo ano.

Há uma dificuldade adicional. Se os deputados e senadores decidirem não aprovar os reajustes salariais, poderão utilizar os recursos da reserva criada pelo governo para cobrir outras despesas. Ou seja, não há nenhuma garantia de que a não concessão dos aumentos aos servidores vá representar uma redução da despesa global do próximo ano. O ideal seria que os recursos da reserva fossem utilizados para reduzir o astronômico déficit primário que consta do Orçamento.

(Ribamar Oliveira)