Reforma inclui previdência de servidor

 Jornal A Tarde     -     29/09/2016

A proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar o aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem - atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim na iniciativa privada.

A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço.

A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria. Regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias. O mesmo valerá para trabalhadores da iniciativa privada. "As regras de pensão vão mudar para todos", disse uma fonte do governo. Segundo um técnico envolvido na elaboração da proposta, a ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e público.

Na área econômica do governo, há a defesa de que haja o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente em 11%, para algo entre 13% e 14%. Como contrapartida, seria elevada a contribuição dos órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.

Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, todos os servidores com menos de 50 anos se enquadrariam nas novas regras Para os trabalhadores acima dessa idade, haveria um pedágio de 50% no tempo que falta para a aposentadoria.

"Normalmente, servidores públicos saem ilesos das constantes reformas da Previdência, mas dessa vez não devem escapar", disse Rô-mulo Saraiva, advogado especialista em direito previdenciário.

"Essa convergência nas regras já era para ter sido feita há muito tempo, mas antes tarde do que nunca", afirmou o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim.

Pente-fino O ministro da Casa Civil, Eli-seu Padilha, disse ontem que o presidente Michel Temer ainda vai passar um pente-fino na reforma da Previdência antes de enviá-la ao Congresso. O governo já desistiu de mandar texto nesta semana para a Câmara.

Questionado sobre a data que a reforma será enviada, Padilha disse que essa é uma "questão que o presidente vai definir". "Tem alguns passos que ele diz que devem ser dados, mas devemos concluir no grupo de trabalho possivelmente nessa semana", afirmou. "O presidente vai passar um pente-fino (na proposta), ele foi relator da previdência lá atrás, eu ate fui auxiliar dele em 1996/1997, e ele faz questão de passar olho clínico em toda a reforma, portanto, esse olho clínico ainda não foi passado", completou.

O ministro reiterou que o governo quer debater com as centrais e com as confederações o texto e que depois disso deverá ser realizada uma nova reunião com a base aliada - a exemplo da que aconteceu ontem no Palácio da Alvorada. "As lideranças conhecendo o que é o inteiro teor do projeto, ele chega à Câmara já com 50% do caminho percorrido", afirmou.