Reajuste dos defensores públicos é vetado em partes por Temer

Agência Brasil     -     15/09/2016

O presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto de lei que propunha um reajuste por categorias para os defensores públicos federais. A matéria aprovada no Congresso Nacional aumentava o salário dos servidores de forma parcelada até 2018, sendo que cada categoria teria, ao final, uma diferença de 5% entre si.

Com os vetos, o presidente vai autorizar um reajuste de 7% para todas as categorias, pago apenas em uma parcela. De acordo com o Palácio do Planalto, o pagamento será garantido assim que a sanção da lei for publicada no Diário Oficial da União.

Da forma como foi aprovado no Congresso Nacional, o subsídio mensal do chefe da Defensoria Pública da União iria de R$ 31.090 para R$ 33.763. Já os funcionários em início de carreira receberiam um reajuste que, em 2018, significaria uma mudança de mais de 60%, dos atuais R$ 17.330 para R$ 28.947. A diferença dos aumentos se devia ao escalonamento de 5% entre o servidor no nível mais alto e sua categoria imediatamente inferior, que estava prevista no Artigo 2º do projeto de lei aprovado. Este escalonamento foi vetado.

As mudanças também previam um reajuste retroativo, já que o projeto de lei, aprovado pelo Senado no fim de agosto, estabelecia a primeira parcela em julho deste ano. Com os vetos, o reajuste de 7% será pago de uma vez e sem retroativo. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).