Correio Braziliense - 13/04/2019
Ideia é aumentar a eficiência na Esplanada, segundo os discursos. Ações incluem Banco Central, Bolsa Família, educação e drogas
O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, um decreto que atinge em cheio a Esplanada dos Ministérios. O dispositivo extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. O pretexto argumentado pelo governo é de que a medida visa modernizar o Estado, adequando a estrutura de cargos às “exigências” da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, embora não estabeleça regras sobre como a decisão pode melhorar a qualidade da prestação de serviços e da máquina pública.
A medida contempla um pacote de 18 instrumentos normativos assinados por Bolsonaro em cerimônia alusiva aos 100 dias de governo realizada no Palácio do Planalto. O decreto não está contemplado nas 35 ações estabelecidas em janeiro pelo governo, mas vai em linha com o Decreto nº 9739/2019, que definiu critérios mais rigorosos para solicitação de concursos, sob argumento de buscar mais eficiência administrativa.
O termo eficiência, por sinal, é expresso em três ocasiões no conjunto de propostas, que se dividem entre 13 decretos, quatro projetos de lei complementar e um termo de compromisso. A busca pela efetividade na administração pública é partilhada pelo decreto do “revogaço”, que cancela 250 outros decretos considerados por Bolsonaro como “desnecessários”. “Temos uma parafernália de instruções normativas, resoluções, portarias e acordos interministeriais que, hoje, se avolumam em 14 mil decretos numerados e, pasmem, mais de 13 mil não numerados”, declarou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O governo também pretende eliminar conselhos federais — hoje são cerca de 700, mas o número pode cair para...
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