Governo Vai Anular 250 Decretos Normativos

 Terça-Feira, Abril 09, 2019

Agência Brasil     -     09/04/2019

Objtetivo da medida é desburocratizar serviços

Brasília - Com a expectativa de desburocratizar serviços públicos, o governo federal vai regovar 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo. A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo conduzido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano. 

"Foram levantados 12.471 decretos numerados vigentes, editados entre 1889 e 2019, e 14.538 decretos não numerados vigentes, editados entre os anos de 1991 e 2018. Após uma primeira análise, foi possível identificar que uma grande quantidade desses decretos já estava com seus efeitos exauridos ou tacitamente revogados por outros", disse o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

Assim, o resultado foi a revogação de 250 decretos, de caráter normativo, no âmbito do governo federal. Esse processo, naturalmente, irá desburocratizar o acesso às normas e conferir mais eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo presidente", afirmou o porta-voz

O 'revogaço', como a medida está sendo chamada pelo governo, será assinado pelo presidente da República na próxima quinta-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto que vai celebrar os primeiros 100 dias do governo Bolsonaro.

Entre os atos que serão anulados, estão decretos que regulamentavam desapropriações para fins de reforma agrária e outros que regulamentavam a programação financeira e orçamentária de anos anteriores. Também estão na lista de revogação decretos que regulamentam estruturas regimentais e organizacionais, cargos, categorias funcionais, critérios de promoção e gratificação não mais existentes.

A maior parte dos decretos que serão revogados, um total de 98, é do Ministério da Economia. No Ministério da Defesa, serão anulados 80 atos normativos e no da Justiça e Segurança Pública 11 decretos. Também serão cancelados decretos nas pastas da Agricultura, da Infraestrutura e das Relações Exteriores, 10 em cada pasta.

A seguinte a lista dos ministérios que terão decretos revogados é a seguinte:

Ministério da Economia: 98

Ministério da Defesa: 80

Ministério da Justiça e Segurança Pública: 11

Ministério da Agricultura: 10

Ministério da Infraestrutura: 10

Ministério das Relações Exteriores: 10

Ministério da Educação: 9

Casa Civil: 5

Advocacia-Geral da União: 4

Ministério do Desenvolvimento Regional: 4

Ministério da Saúde: 3

Ministério das Minas e Energia: 3

Ministério da Cidadania: 2

Ministério do Turismo: 1

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União: 1

Por Pedro Rafael Vilela