Aprovado Projeto Que Define Regras De Remuneração De Terceirizados Do Senado

 Quarta-Feira, Abril 10, 2019

Agência Senado     -     10/04/2019

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de resolução (PRS 35/2019) que prevê novas regras para a contratação dos colaboradores terceirizados do Senado. O texto estabelece três critérios para definir a remuneração dos prestadores de serviços: valor médio de mercado; piso fixado em convenção coletiva; e valor fixado mediante justificativa baseada nas especificidades da Casa. A proposição autoriza que terceirizados do Senado recebam salários acima do piso fixado em Convenção Coletiva de Trabalho. Aprovado de forma unânime, o projeto agora segue para promulgação.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), ao apresentar o relatório em Plenário, afirmou que o projeto não contempla aumento de despesa, já que há previsão orçamentária para os contratos dos terceirizados. Ele apresentou apenas uma emenda redacional e apontou que, por outro lado, haveria redução salarial se o Senado seguisse orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada em acórdão em dezembro de 2018.

Na decisão, o TCU determina que o Senado “se abstenha de prorrogar o contrato” firmado após uma licitação ocorrida no ano passado. O ministro Bruno Dantas, que relatou o assunto no TCU, concluiu que há “significativa discrepância” entre salários pagos a terceirizados do Senado em comparação com outras contratações da administração pública.

Em pronunciamento no Plenário no dia 2 de abril, o presidente Davi Alcolumbre comentou a decisão do TCU. Ele explicou que o órgão de controle determinou a demissão de 1.600 ascensoristas, motoristas, serventes, copeiras e garçons terceirizados, que teriam sido contratados com vencimentos 30% acima da média da convenção coletiva. A resolução aprovada nesta quarta, porém, evita essas demissões.

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Paulo Paim (PT-RS) manifestaram apoio aos terceirizados do Senado. Contarato disse que pauta seu mandato para trabalhar por mais igualdade, mais justiça e melhor distribuição de renda e oportunidades. Paim presidiu uma audiência pública sobre o tema na terça-feira (9). Na ocasião, ele disse que é preciso apontar caminhos para impedir demissões ou diminuição de vencimentos.

Respeito

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o fato de que muitos senadores se envolveram diretamente no assunto, reconheceu a “angústia” que os terceirizados viveram nos últimos tempos e elogiou o entendimento entre os líderes partidários para a construção do projeto. Segundo o presidente, foi possível construir um caminho dentro da legalidade. Ele acrescentou que o Senado nunca pretendeu demitir, mas havia uma orientação dos órgãos de controle nesse sentido.

O presidente disse também que o projeto garante a autonomia e a independência do Senado para contratar mão-de-obra terceirizada de acordo com a realidade da Casa. Conforme explicou Davi, a resolução ainda atende às orientações do TCU, às demandas de qualidade e segurança e se adapta aos recursos disponíveis.

— Essa resolução permite tratar de forma digna aqueles colaboradores que tanto nos ajudam, além de evitar muitas demissões. Não podemos permitir que aqueles que ganham os menores salários sejam os prejudicados. Essa resolução é uma medida de respeito — declarou o presidente.

Critérios

O projeto estabelece critérios para a contratação de terceirizados com salários mais altos. Entre eles, “melhor qualificação dos empregados”; “necessidade de preservação da cultura organizacional” do Senado; “segurança no ambiente parlamentar”; e “experiência dos prestadores de serviço”. De acordo com o texto, o primeiro-secretário da Casa pode analisar “outros aspectos” que justifiquem o valor da remuneração. O projeto prevê ainda que os atuais terceirizados podem ser mantidos no Senado “com o pagamento dos valores atualmente praticados nas planilhas de custos”. O texto permite a prorrogação dos contratos de terceirização até o limite de 60 meses.

O PRS é de autoria da Comissão Diretora do Senado. De acordo com o presidente Davi, a proposta “visa proporcionar maior adequação da legislação relativa a licitações à realidade interna do Senado”. Na justificativa do projeto, Davi argumenta que “a contratação imediata de novos profissionais apenas sob a avaliação do menor valor do salário” colocaria em risco “a regular continuidade dos serviços e a segurança dos agentes públicos e demais pessoas que frequentam esta Casa”.

O presidente acentua ainda que “o Senado não se sujeita aos normativos específicos emanados do Poder Executivo”. Para ele, a experiência e os investimentos em qualificação e treinamento dos terceirizados “se perdem caso não se promovam incentivos à sua permanência”.