DCI - 16/04/2019
A alteração está prevista na PEC da Previdência
Prevista na PEC da Previdência, a alteração das alíquotas das contribuições dos servidores federais civis trará impacto fiscal positivo. Esse efeito decorre das elevadas remunerações pagas pela administração. De acordo com estimativas do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado, a mudança trará ganhos na receita de contribuição ao regime próprio da União de R$ 25,5 bilhões no acumulado de 2020 a 2029.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril do Instituto também confirma que a redução da despesa previdenciária do RGPS, nos primeiros quatro anos da vigência da reforma, está estimada em R$ 76,1 bilhões: “O ganho fiscal é crescente, chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de 10 anos”.
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