250 Mil Vagas Na Administração Federal Não Serão Preenchidas; Entenda

 Sábado, Abril 13, 2019

Correio Braziliense     -     13/04/2019

A medida faz parte do processo de enxugamento da máquina pública, uma promessa de campanha de Bolsonaro. Para equipe econômica, é necessário modernizar e adequar o quadro de pessoal. Só aprovados nos últimos concurso serão chamados

O Planalto não deve prover as 250 mil vagas disponíveis na estrutura do governo federal, e boa parte pode ser extinta. A administração federal tem 700 mil cargos efetivos, segundo relatório da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. Nas reuniões do presidente Jair Bolsonaro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou definido que apenas quem passou nos últimos concursos públicos, como o da Polícia Federal (PF), deverá ser chamado — são cerca de mil novos funcionários.

Cumprindo uma promessa de campanha, o presidente Bolsonaro quer enxugar a estrutura governamental. Em janeiro, o Planalto anunciou o corte de 21 mil comissionados. No mês passado, outros 13 mil, incluídos terceirizados — como jardineiro, atendente que fala mais de um idioma, operador de máquinas agrícolas e auxiliar de enfermagem. Quase mil pessoas ocupam cargos extintos, mas serão mantidos até que se aposentem.

No relatório do Ministério da Economia, os cortes são justificados como uma medida para modernizar e adequar o quadro de pessoal da administração pública à atual necessidade dos órgãos e à realidade do trabalho contemporâneo. “Também evita contratações que possam trazer ônus desnecessários à União no horizonte futuro. A extinção dos cargos acaba com a possibilidade de os órgãos realizarem concursos para recompor essas vagas. Um exemplo é a função de jardineiro, pois o serviço pode ser prestado por meio de contratação indireta”.

A determinação é que novos concursos estão suspensos, ainda mais depois da flexibilização da terceirização. “Agora ficou ainda mais difícil se tornar servidor público. Sem falar que faz parte da agenda prioritária do presidente reduzir os custos da máquina. Dessa forma, não vai haver contratações. Ao menos nesse princípio. As vagas devem ficar em aberto”, explica um técnico palaciano.

O Ministério da Economia confirmou a informação de que os 250 mil cargos deverão ficar vagos, mas não soube precisar quanto o Estado economizará com a medida. Segundo a pasta, existem 309 carreiras diferentes na administração federal e cerca de 900 cargos com salários diferentes.

Embora a estrutura governamental tenha sido enxugada, os gastos da União com o pagamento da folha aumentaram nos primeiros meses do ano, quando comparados com o mesmo período de 2018. O motivo, segundo o Ministério da Economia, foram os reajustes concedidos em janeiro deste ano a 253 mil servidores. Foi uma promessa negociada no governo Dilma Rousseff (PT) e avalizada por Michel Temer (MDB).

A pasta disse que “as medidas adotadas pelo governo federal estão direcionadas ao enxugamento de cargos comissionados, funções e gratificações de forma a reestruturar a administração pública”. Com o corte das 21 mil pessoas anunciado em janeiro, a expectativa era economizar até R$ 195 milhões ao ano.

O governo também trabalha em outras frentes para controlar as despesas com pessoal. Entre elas, dar mais rigor à realização de concursos públicos, a exemplo do Decreto nº 9.739, publicado em 29 de março, que definiu novos critérios para a autorização de concursos a partir de 1º de junho. Para este ano, não estão previstas autorizações para novos certames. Em 2018, houve 56 pedidos de concurso por órgãos do Executivo. A realização das seleções representaria acréscimo de R$ 4 bilhões ao ano na folha de pagamento do governo federal.

Diretriz

O presidente da República tem a prerrogativa de extinguir cargos vagos. Essa extinção está prevista na Constituição Federal (art. 84, inciso VI, alínea “b”). No uso dessa prerrogativa, em 2017, o então Ministério do Planejamento conduziu um primeiro estudo que resultou na edição do Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, que extinguiu, na ocasião, pouco mais de 60 mil cargos efetivos. O trabalho de agora é uma continuidade da diretriz e de estudos que vinham sendo conduzidos pela antiga pasta.

Por Bernardo Bittar