MPF quer suspender concurso

Bárbara Nascimento

Correio Braziliense      -      26/06/2013

Uma polêmica sobre a cobrança rigorosa de titulações e de experiência profissional para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental, vinculado ao Ministério do Planejamento, coloca em risco o certame, que está em andamento. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou ontem uma ação civil pública pedindo a suspensão do concurso e a reabertura das inscrições somente após a retificação do edital.

Com teste objetivo marcado para 11 de agosto, a seleção prevê a contratação de 150 gestores, com salário inicial de R$ 13,6 mil. Na primeira fase do certame, composto pelos exames e por avaliação de experiência e de títulos, os antecedentes profissionais foram equiparados, em peso de pontuação, às provas escrita e discursiva, sendo responsável por 30,3% da soma máxima de pontos possível. No entendimento do MPF, o fato viola “o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, em flagrante afronta à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional”.

A tentativa de barrar a realização do concurso não é a primeira. A Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon) também entrou com uma liminar pelo mesmo motivo, indeferida pela 8ª Vara Federal na última sexta-feira. Segundo a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Brito, a cobrança de experiência anterior é compatível com a função. “É um dos postos mais altos da administração pública. Inspiramo-nos na iniciativa privada, onde um profissional só ocupa um cargo com essa responsabilidade com, no mínimo, 10 anos de trabalho”, afirmou.

De acordo com a secretária, os futuros servidores precisam ter características de liderança e vivência de mercado já desenvolvidas. Tanto a pasta quanto a Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do concurso, afirmaram não ter recebido notificação. “Entendemos que o MPF está trabalhando com informações parciais e, assim que apresentarmos a situação completa, creio que essa situação vai se resolver”, disse Ana Lúcia.