Governo suspende concessão de aposentadoria especial de servidores

Governo suspende concessão de aposentadoria especial de servidores

Seguir @serv_federal

Tweetar

O governo suspendeu a concessão de aposentadorias pelo regime especial dos servidores federais, dada aos que em algum período trabalharam fora do serviço público em condições prejudiciais à saúde, enquanto revisa duas normas que determinam as regras de contabilização do tempo fora do seviço público. A previsão é que as concessões sejam retomadas em cerca de duas semanas.

A informação consta de um ofício do ministério do Planejamento, de segunda-feira (24), destinado aos outros órgãos da administração federal. O texto informa que o objetivo da revisão é "traçar procedimentos mais rigorosos e precisos no que se refere aos processos de conessão de aposentadoria especial".

A lei que fundamenta esse tipo de aposentadoria diz que o benefício é direito do "segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos".


Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a aposentadoria especial é utilizada principalmente por médicos, mas também por mineiros, e as normas estão sendo revistas porque os órgãos estão sobrecarregados.

Para obter esse tipo de aposentadoria, o segurado tem de comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou prejudiciais à saúde ou à integridade física. Com isso, o tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado ao tempo de trabalho exercido em atividade comum.

Fonte: Portal G1

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui e baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal para celulares, disponível para aparelhos com sistema android, HTML5 e java, e receba um resumo de todas as notícias no seu telefone! 

Cadastre aqui o seu email e receba diariamente um boletim com todas as notícias publicadas aqui no Portal.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2013/06/governo-suspende-concessao-de.html#ixzz2XfLeGB00