Audiência pública em Mato Grosso coloca em destaque situação dos intoxicados da Funasa

A Condsef participou essa semana de uma audiência pública que aconteceu na cidade de Sinop no estado do Mato Grosso (MT). A audiência, que contou com a participação da Condsef, foi organizada pelo deputado federal Nilson Leitão a pedido do Sindsep-MT e voltou a dar destaque importante a situação difícil pela qual passam servidores da Funasa intoxicados durante o trabalho pela utilização inadequada de produtos como DDT e Malathion. À época, sem a devida instrução de como utilizar esses produtos, os servidores fizeram uso sem a proteção correta. O resultado é uma situação preocupante onde muitos enfrentam doenças graves sem assistência do governo. A Condsef ouve sempre relatos emocionantes e que impressionam feitos por viúvas daqueles que não conseguiram resistir e daqueles que ainda lutam para sobreviver. Várias ações têm sido feitas nos últimos anos para buscar um tratamento digno aos que ainda sofrem em condições precárias e enfrentam sérios problemas. Dentro desta perspectiva, dois projetos que tratam do assunto tramitam no Congresso Nacional e merecem atenção. Um deles é o PL 3525/12 (veja aqui) de autoria do senador Marcelo Crivella. O projeto garante pensão especial aos ex-servidores da Sucam e pensionistas já foi aprovado no Senado e está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aguardando votação. Outro que está pronto para pauta na Comissão de Tributação e Finanças é o PL 4973/09 (veja aqui) da deputada federal Perpétua Almeida que segue a mesma linha e propõem concessão de indenização para situações e casos comprovados de intoxicação. O problema enfrentado pelos servidores intoxicados da Funasa é considerado acidente de trabalho e, portanto, precisa ser tratado como tal. A expectativa é de que o governo reconheça o quanto antes sua responsabilidade e assegure o direito dos servidores agora abandonados nessas condições. O descaso começa, inclusive, pelo fato de em nenhum dos casos os servidores terem passado sequer por exames periódicos ao longo desse período de uso indevido de produtos tóxicos. A situação desses trabalhadores foi, inclusive, objeto de denúncia enviada pela Condsef à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A própria ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a reconhecer o caso como um problema de violação dos direitos humanos. Frente parlamentar em defesa dos intoxicados – Durante a audiência que teve plenário lotado e contou com participação maciça de trabalhadores, lideranças, autoridades e políticos da região, o deputado Nilson Leitão se comprometeu a organizar uma frente parlamentar na Câmara para tratar a questão. Um dos objetivos é dar celeridade aos projetos que já tramitam na Casa e buscar ações efetivas ainda este ano para resgatar os direitos desses servidores e amenizar o sofrimento das famílias que perderam entes queridos nessas condições e aqueles que ainda estão lutando por suas vidas. Nesta segunda-feira, 10, o deputado tem reunião agendada com o presidente da Câmara dos Deputados e então presidente em exercício, Henrique Eduardo Alves. O deputado deve levar ao presidente os documentos coletados na audiência e que mostram os problemas dos intoxicados e pedir sua intervenção para acelerar a tomada de medidas efetivas que auxiliem essa causa. Na esteira deste grave problema com os trabalhadores intoxicados da Funasa, que a Condsef continua buscando apoiando e defendendo direitos, está também um importante debate sobre saúde do trabalhador. Ainda são tímidas as ações do governo para acompanhar de perto a saúde dos servidores públicos. É preciso vigilância e cobrança permanentes para que exames periódicos sejam realizados na administração pública.