Contadores federais reivindicam valorização da carreira em audiência

Agência Câmara Notícias     -     16/10/2013

Representante da Secretaria do Tesouro Nacional reconhece necessidade de avanços, mas ressalta que sistema nacional de prestação de contas é referência no mundo.

Representantes do sistema de contabilidade da União reivindicaram, nesta quarta-feira (16), na Câmara, a criação de um novo órgão central para o setor e a adoção de medidas para valorização dos profissionais da carreira. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Contabilistas do Poder Executivo Federal (Ananconta), Francisco da Chaga Lima, sem isso “há riscos de descontinuidade operacional da contabilidade federal”.

Os contadores federais participaram de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizada a pedido dos deputados Izalci (PSDB-DF) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Para Izalci, que é contador, mais que uma demanda corporativista, o reconhecimento dos profissionais de contabilidade do governo representa a única forma de conseguir transparência nas contas públicas.

Pessoal

Na avaliação do deputado, é preciso reestruturar todo o Sistema de Contabilidade e de Custos federal para que os contadores possam exercer adequadamente suas funções, uma vez que não há pessoal suficiente e, devido à baixa remuneração, alta rotatividade nos cargos. Em virtude de tudo isso, argumentou Izalci, “a maioria dos convênios” tem uma série de irregularidades que só são descobertas depois. “Se tivesse realmente um acompanhamento à medida que fosse executando, teríamos evitado bilhões de desvios de recursos”, comentou.

De acordo com o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Alessandro Caldeira, estudo realizado pelo tribunal sobre o setor apontou que mais de 50% dos órgãos da contabilidade contam com menos de três profissionais. Foi o próprio TCU que apontou também “o risco para a continuidade” dos trabalhos por falta de pessoal, além de fragilidade das normas e inadequação das políticas de treinamento.

Atualmente, o órgão central da contabilidade no Executivo federal é a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Na avaliação dos contadores, no entanto, o ideal seria a criação da Secretaria Federal de Contabilidade. Eles cobram ainda remuneração maior e independência dos profissionais.

Proposta

Os debatedores destacaram que a presidência da República chegou a elaborar o esboço de uma medida provisória para atender às recomendações do TCU e às reivindicações dos contadores, mas o Ministério do Planejamento rejeitou a proposta.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Adriano Marrocos, relatou, inclusive, que vão entregar uma sugestão de projeto sobre o tema ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que deverá repassá-lo ao governo. “Estamos cientes de que tem de vir do Executivo, porém foi o presidente quem pediu que trouxéssemos a proposta” afirmou Marrocos.

Referência

O subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gilvan da Silva Dantas, concordou com a necessidade de avançar na divulgação de algumas informações, principalmente patrimonial.

Ele assegurou, no entanto, que o sistema de prestação de contas nacional “é referência no mundo”. “O sistema federal faz o controle dos três poderes e de uma infinidade de órgãos. Ele publica os dados todos os dias no Siafe [Sistema Integrado de Administração Financeira], isso é um milagre”, declarou.

Ainda segundo o subsecretário, embora não seja atribuição da Secretaria do Tesouro, o órgão tomou algumas medidas para fortalecer a carreira de contador. Ele citou como exemplo a criação de uma gratificação – no valor de R$ 2,3 mil – concedida a quem atua efetivamente na contabilidade.