Direitos Humanos debate assédio moral e abuso de autoridade no serviço público

Agência Câmara Notícias     -     07/10/2013

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta quarta-feira (9) para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, pedida pelo presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O parlamentar disse que a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, “independentemente do regime a que esteja submetido”.

Feliciano afirma que são “injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático”.

Anteprojeto

Por essa razão, o deputado revela que, “no exercício da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, determinou a elaboração de um anteprojeto de lei que contemple todas as matérias sobre o assunto em tramitação na Câmara e tome por base lei que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública em Minas Gerais.

A audiência pública foi solicitada com a finalidade de começar a reunir subsídios nesse sentido.

Participantes

Foram convidados para a audiência:

- o deputado estadual, membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Sargento Rodrigues;

- a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região, Ana Claudia Rodrigues Bandeira Monteiro;

- um representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef);

- um representante do Ministério Público Federal (MPF);

- um representante da Advocacia Geral da União (AGU).

O evento está marcado para as 14 horas, Plenário 9.