Servidores do Ministério Público vão folgar no dia 31 de outubro

Agência Brasil     -     15/10/2013

Brasília - Os funcionários do Ministério Público vão comemorar no dia 31 deste mês o Dia do Servidor Público, que tradicionalmente é comemorado no dia 28. A decisão é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. Segundo a portaria, não haverá expediente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no último dia do mês e também no dia 1º de novembro. As duas datas caem na quinta-feira e na sexta-feira e antecedem outro feriado, o de Finados.

De acordo com a determinação de Janot, que também é presidente do CNMP, os prazos de processos que se iniciam ou se encerram nestes dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 4 de novembro.

O Dia do Servidor Público está previsto pela Lei 8.112, de 1990, e é declarado ponto facultativo pelo Ministério do Planejamento. A transferência do feriado também será adotada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, já que em 1º de novembro será dia de recesso forense.