Agência Senado - 22/10/2013
Aposentadoria especial é o tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (22). A iniciativa do debate é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor de projeto de lei que concede esse benefício para servidor público com deficiência (PLS 250/2005 – Complementar).
Foram convidados para discutir o assunto o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira; a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.
Também participam do debate o juiz federal e especialista em Direito Inclusivo Roberto Wanderley Nogueira; o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Sérgio Ricardo Costa Caribé, que é cadeirante; e o representante do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira.
A reunião acontece na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
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