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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Servidores contratados sem concurso há quase 30 anos podem perder o cargo no Senado



R7     -     15/10/2013

Mais de 1.500 trabalhadores foram admitidos no ato conhecido como "Trem da Alegria"

Mais de 1.500 funcionários que foram contratados há quase 30 anos pelo Senado Federal sem concurso correm o risco de perder as regalias a que um servidor público tem direito.

Isso porque, a Justiça determinou que todos os trabalhadores efetivados como servidores sem passarem por seleção sejam transferidos para o regime celetista, com os mesmo direitos e deveres de um funcionário de empresa privada, inclusive com o risco de demissão.

A determinação partiu da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, onde está sendo julgada a ação popular que contesta o ato do Senado que ficou conhecido como “Trem da Alegria”.
 
Em 1984, o então presidente da Casa, Moacyr Dalla, autorizou a contratação de mais de 1.500 servidores sem a necessidade de concurso público.

Como a contratação foi feita há 30 anos, muitos dos servidores já se aposentaram, mas também serão afetados pela decisão. Os servidores inativos devem perder o benefício, que é vinculado ao salário e reajustado na mesma proporção da remuneração dos servidores ativos.

Recurso

Por meio de nota, a Advocacia do Senado informou que entrou com recurso contra a decisão, alegando que a legislação brasileira não permite a existência de dois regimes (estatutário e celetista) no serviço público. Como o recurso ainda não foi julgado, a decisão fica suspensa até que a Justiça se pronuncie.

Esse não é o primeiro recurso do Senado no andamento do processo. Foram impetrados embargos declaratórios, contestando a decisão da Justiça. Mas a Justiça negou os embargos em julho deste ano.

A Advocacia do Senado também informou que ainda não recebeu intimação para enviar a lista dos servidores efetivados no “Trem da Alegria” para iniciar a execução da sentença.

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