Servidores federais aprovam campanha contra PL-4330

Servidores federais aprovam campanha contra PL-4330 e já contam com apoio de seis deputados

O 15º Congresso dos Servidores Federais em Rondônia, organizado pelo SINDSEF nos dias 02, 03 e 04 deste mês de outubro, no Hotel Fazenda Minuano, entre Ji-Paraná e Presidente Médici, aprovou a inclusão no Plano de Lutas da categoria de uma campanha contra o Projeto de Lei 4330, que trata da ampliação da terceirização, para todas as atividades de empresas e instituições públicas; além de retirar as garantias atuais, de que o contratante pode ser responsabilizado caso a empresa terceirizada dê calote nos direitos trabalhistas, como verbas rescisórias.

A proposta foi apresentada pelo presidente do SINDSEF, Daniel Pereira, e aprovada por unanimidade dos delegados do Congresso, no último dia do evento, sexta-feira (04). Anteriormente, durante a abertura do Congresso na quarta-feira (02), o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira, havia distribuído cópias de um artigo de sua autoria intitulado ” PL-4330 = Fim do emprego com garantias e direitos no Brasil”; além de fazer um alerta de que esse projeto representa uma ameaça para toda a classe trabalhadora, incluindo os servidores públicos.

Dos oitos deputados federais de Rondônia, seis já atenderam aos apelos dos trabalhadores e oficializaram posição pela rejeição do PL-4330: Padre Ton (PT), Anselmo de Jesus (PT), Marcos Rogério (PDT), Nilton Capixaba (PTB), Carlos Magno (PP) e Amir Lando (PMDB). Ainda não decidiu oficialmente sua posição, se a favor da reivindicação dos trabalhadores ou do pleito do empresariado, a deputada Marinha Raupp (PMDB). Na última semana a deputada foi procurada pelos presidentes do SINTERO e SINDSAÚDE em Brasília e pelo presidente da CUT em Porto Velho, que pediram que a deputada rejeite o PL-4330, mas ela ainda não comunicou sua decisão.

Por outro lado, o deputado Moreira Mendes, membro a atuante da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), da qual já foi presidente, uma entidade que defende o agronegócio, os ruralistas e latifundiários, manteve sua posição de defender os interesses patronais, apoiando a aprovação do PL-43330. Para o movimento sindical esse projeto representa a mais grave tentativa contra os direitos trabalhistas desde o golpe militar de 64, que poderá destruir todos os direitos garantidos na CLT, em acordos e convenções coletivas, regulamentos internos e regimes jurídicos.