Uma nova forma de selecionar servidores
O concurso público perdeu sua principal característica: selecionar o profissional adequado para exercer determinada função. Esse é o resultado de uma pesquisa realizada pelo Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e que resultou no livro “Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos: Brasil, o País dos Concursos”.
Segundo o coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha, o estudo fez uma análise minuciosa acerca das regras atuais brasileiras sobre o recrutamento de servidores, além de análise quantitativa dos editais de certames publicados entre 2001 e 2010. Ao todo, foram 698 processos seletivos, que recrutaram mais de 41 mil novos servidores na União.
Fontainha diz que os concursos hoje provocam um impacto avassalador no mundo sócio profissional brasileiro. “Esses processos seletivos deveriam ser um meio de avaliar competências, mas se tornaram um mercado milionário. Estamos virando um país de concurseiros”, avalia. O estudo foi financiado por meio do projeto “Pensando o Direito”, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A partir do questionamento “como recrutar os melhores profissionais se nenhum dos concursos tem prova prática?”, os pesquisadores concluíram que o problema da seleção e do recrutamento só vai ser resolvido quando existirem novas práticas de concurso, porque este é sempre pensado como um agregado de provas e não como um meio completo para seleção de pessoal.
Fontainha aponta um conjunto de reformas no que diz respeito à reorganização do sistema de ingresso no serviço público. Partindo da premissa de que existem dois tipos ideais de concursos com objetivos diversos – modalidade acadêmica e de modalidade profissional – o novo marco normativo deve estabelecer três possibilidades de recrutamento por fileiras: o recrutamento acadêmico, o interno e o profissional.
A proposta indica 10 itens que vão desde a clareza em relação à taxa e forma de inscrição até as mudanças na bancas examinadoras. A proposta traz ainda inovações como o fim das provas de múltipla escolha e a necessidade de se expor em edital as habilidades e competências para cada uma das carreiras. Outro destaque são provas práticas, que hoje são inexistentes. A proposta é que elas devem, ao lado das provas discursivas, estar necessariamente presentes em todos os recrutamentos de funcionários públicos.
As escolhas
Recrutamento acadêmico
Englobaria a busca por jovens egressos no sistema de ensino que aprenderiam e desenvolveriam das bases as competências necessárias para o exercício da função. As condições de participação seriam focadas no diploma e demais títulos acadêmicos; as provas abordariam o ambiente escolar e universitário; e a formação inicial seria obrigatória.
Recrutamento burocrático
Englobaria a busca por profissionais já inseridos na administração pública que tivessem interesse em focar suas habilidades no exercício de outra função. As condições de participação seriam focadas no tempo de serviço público efetivo (o recomendável é não menos que 5 anos) e as provas abordariam o ambiente profissional da administração pública.
Recrutamento profissional
Seria a expressão da vontade da administração pública de buscar profissionais do mercado privado para oxigenar e refrear o potencial do serviço público. As condições de participação seriam focadas no tempo de experiência no mercado (recomendável não menos que 10 anos). As provas abordariam o ambiente profissional externo à administração pública.
Fonte: Gazeta Online
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