Ministro ouve servidores e apresenta diretrizes para a negociação

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BSPF     -     20/03/2015

Nelson Barbosa diz que limite para o reajuste é a relação com PIB e o quanto de recursos a sociedade tem disponível

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, recebeu hoje em Brasília os representantes de 41 entidades representativas dos servidores públicos federais e de oito centrais sindicais.

A reunião marcou o início do processo de negociação para a definição dos reajustes do conjunto do funcionalismo, que serão implementados a partir de 2016. Também serviu para a definição de um calendário de negociações, entre os meses de maio e julho – o mês de abril será reservado para o governo fazer os ajustes decorrentes do atraso na aprovação do Orçamento Geral da União. 

Durante as duas horas e meia de duração da reunião, cerca uma hora e 50 minutos foram dedicados a ouvir e anotar as reivindicações dos sindicalistas. Sucederam-se ao microfone 25 dirigentes representando 41 entidades e associações de servidores, e as oito principais centrais sindicais do país, entre elas a CUT e a CSP-Conlutas.

“O diálogo começa agora, ouvimos as várias demandas, algumas justificadas, outras que precisam ser bem analisadas. Mas, como qualquer demanda, há um ponto em comum: é preciso caber no Orçamento Geral da União”, explicou o ministro. “Dessa forma, é preciso estabelecer prioridades e isso vamos fazer”.

Nelson Barbosa deixou claro que a negociação será baseada em três premissas:

1. O processo, centralizado no Ministério do Planejamento, será coordenado pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, em articulação com as demais secretarias e ministérios.

2. O governo deseja fazer um acordo por mais de um ano, para que haja previsibilidade para todos os envolvidos.

3. Será mantida a diretriz dos anos anteriores, de promover redução gradual do gasto com a folha de pagamento em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).

O gasto em relação ao PIB, conforme mostrou o ministro, vinha caindo desde 2003. Representava cerca de 4,8% do PIB em 2002 e foi de 4,2% em 2013. Mas no ano passado voltou a aumentar, atingindo o percentual de 4,3%. 

O esforço para que ocorra a redução gradual preconizada envolve também recuperar o crescimento do PIB, que desacelerou. “É a evolução da economia que determinará o espaço fiscal que a sociedade brasileira tem para pagar seu funcionalismo. Trabalhamos para recuperar o crescimento da economia o mais rapidamente possível, para assim reduzir o peso da folha de pagamento no Orçamento”, pontuou.

PROPOSTA SINDICAL É DE 1% DO PIB

A proposta apresentada pelos sindicalistas, de reajuste de 27,3%, equivale, segundo o ministro, a mais de 1% do PIB. “Não há espaço fiscal para atender de imediato”, assegurou Barbosa. “O reajuste dependerá da capacidade de crescimento da economia, de quanto a sociedade brasileira tem de recursos disponíveis para pagar seu funcionalismo”.

O ministro lembrou que a despesa com o funcionalismo é segunda maior da União (após a Previdência), envolve mais de um milhão de servidores de diversas categorias e diferentes níveis técnicos. E que é composta não apenas de salário. Depende, também, do crescimento vegetativo da folha (valor que é acrescido todos os anos pela promoção e progressão dos servidores dentro da carreira) e da realização de novos concursos para repor a força de trabalho.

“Temos essas três demandas competindo entre si. A vegetativa não é uma que compete, mas temos de adequar com o ritmo de contratação de novos funcionários e o quanto podemos dar de reajuste salarial”.

GANHOS REAIS

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, destacou, na fala aos sindicalistas, que o reajuste de 27,3% pedido agora leva em conta apenas um período mais recente, sem considerar o período dos governos anteriores, quando houve ganho real.

“Estou ciente de que temos que olhar o futuro. E vamos, realmente, negociar o daqui pra frente. Mas não podemos ignorar a política salarial que vem sendo praticada desde 2003, nem desconsiderar que nesse período houve ganho real de salários”, pontuou o secretário.

Num breve resumo, ele lembrou que o processo de negociação entre 2003 – quando foi formalizada a Mesa Nacional de Negociação Permanente – e 2014, resultou na assinatura de 119 termos de acordo.

E nesse período, não apenas foi mantido o poder aquisitivo, como houve crescimento real da remuneração do conjunto dos servidores públicos federais. Todos eles, ativos e aposentados, tiveram ganhos reais, acima da inflação.

Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA medido pelo IBGE registrou o índice de 99% no período 2003/2014, as despesas de pessoal no Poder Executivo Civil tiveram incremento médio de 46% em termos reais (descontada a inflação do período).

Fonte: Ministério do Planejamento