Benefício para servidor que cuida de deficiente

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Jornal do Senado     -     20/03/2015

Comissão de Direitos Humanos analisará projeto de Romário que prevê jornada especial de trabalho para o funcionário público que é responsável por filho ou cônjuge com deficiência

Os trabalhadores que têm filho, cônjuge ou dependente com deficiência deveriam ter uma jornada especial de trabalho de forma a ter mais tempo para cuidar dessas pessoas? É justo os responsáveis por deficientes receberem tratamento diferente no trabalho? Esse tema estará em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quando for analisado o projeto PLS 68/2015, apresentado por Romário (PSB-RJ).

O texto propõe mudança na lei que estabelece as regras para os servidores públicos (Lei 8.112/1990), determinando que o funcionário que tiver dependente com deficiência poderá ter um horário especial de trabalho sem ter que compensar as horas faltadas. Esse já é um direito do servidor deficiente. Romário considera “mais do que justo” possibilitar esse benefício também aos provedores. — Já passa do momento de o governo olhar um pouco para esse segmento da nossa sociedade. Estou em Brasília há quatro anos e essa é uma das minhas bandeiras principais. Eu estou aqui para defendê-las.

Acredito que vivemos um momento em que esses segmentos da sociedade têm que ser vistos de outra forma: com mais respeito, mais consideração, menos preconceito e mais possibilidade — argumenta Romário. O senador lembrou que há no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara e não é mais razoável que a sociedade finja que elas não existem.

Por isso, ele espera agilidade na análise da proposta e, se aprovada pelo Congresso, que não receba veto presidencial. — Este momento é o ideal para que o projeto seja aceito. Está na hora de o governo começar a colocar em prática as propostas eleitorais. Uma das coisas seria a aprovação desse projeto. Estou bastante otimista — diz o senador. Se for aprovado pela CDH, o projeto irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado também nessa comissão, poderá ir para a Câmara dos Deputados, uma vez que tramita no Senado em caráter terminativo.