Fundo de previdência dos servidores do Serpro sofre intervenção federal

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Filipe Matoso

G1     -     07/05/2015

Ministério da Previdência Social assumirá a gestão do fundo por 180 dias.

Assessoria do órgão disse ter sido orientada a não se pronunciar sobre o caso

Brasília - O fundo de previdência complementar dos servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, sofreu uma intervenção da Previdência Social por 180 dias. A portaria que oficializa a medida foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”.

Procurada pelo G1, a assessoria do Serpro disse ter sido orientada pelo servidor nomeado para executar a intervenção a não se pronunciar sobre o assunto. O Ministério da Previdência Social também afirmou ao G1 que não poderia dar detalhes sobre o caso.

Criado em 1964, o Serpro presta serviços de Tecnologia da Informação para o setor público, como a declaração do Imposto de Renda via Internet (ReceitaNet), a nova carteira nacional de habilitação, o novo passaporte brasileiro e os sistemas que controlam e facilitam o comércio exterior brasileiro. A empresa é considerada uma das maiores organizações públicas de TI no mundo.

A Lei Complementar 109/2001, que regulamenta os fundos de previdência complementar de funcionários públicos, prevê que as intervenções podem ocorrer em casos de irregularidade ou insuficiência nas reservas técnicas de fundo de pensão, aplicação de recursos de forma inadequada, descumprimento de estatuto, situação financeira insuficiente ou “outras anormalidades".

A legislação ressalta ainda que as intervenções em fundos de pensão podem ser decretadas pelo prazo necessário para que a situação financeira da entidade seja examinada e um plano de recuperação seja elaborado. O texto diz que a medida de exceção é concluída somente após a aprovação, por parte do órgão responsável pela ação, do plano de recuperação ou da liquidação extrajudicial do fundo.

Em comunicado publicado na página do fundo de pensão do Serpro, o responsável pela intervenção, Walter de Carvalho Parente, destacou que a medida não afetará o funcionamento da entidade, especialmente, diz a nota, no que se refere ao cumprimento das obrigações com os beneficiários.

Walter Parente informou ainda no comunicado aos beneficiários do fundo que o processo eleitoral que estava em andamento na entidade foi cancelado.