Adiada votação sobre fim de 'efeito cascata' para salários de políticos e juízes

Agência Senado     -     30/09/2015

Pedido de vista coletiva adiou, nesta quarta-feira (30), a votação de projeto de lei (PLS 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que derruba a vinculação automática entre subsídios (termo técnico para os vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores. A proposta impede o “efeito cascata” no reajuste dessas remunerações e conta com parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“A proposição oferece uma resposta objetiva a essa distorção, vedando, diretamente, as vinculações remuneratórias automáticas. Assim, por recuperar a moralidade do sistema e devolver o modelo ao seu curso original, nossa inclinação é favorável à aprovação”, argumentou Randolfe no relatório.

Antes do adiamento da votação, Randolfe informou ter sido procurado por entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público defendendo alterações na proposta. Sua disposição é de debater com estes representantes e, eventualmente, aceitar sugestões de mudança.

Gleisi também realçou a importância de se discutir o fim do “efeito cascata” para agentes públicos remunerados por subsídio.

— A Constituição Federal é clara. O dever (do Congresso) é estabelecer a remuneração dos ministros do Supremo (Tribunal Federal) e dos demais ministros dos tribunais superiores. O que esse projeto faz é não permitir que esse aumento seja automático (para estados e municípios). As Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores também terão de fazer essa discussão e levar em consideração a realidade das finanças de cada ente federado — argumentou Gleisi.

Em reforço às ponderações da petista, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) considerou “fundamental que os agentes públicos tenham a responsabilidade de adotar leis específicas” nessa área.