Fim do abono de permanência divide especialistas

Alessandra Horto

O Dia     -     20/09/2015

A eliminação do abono de permanência para para 101 mil servidores anunciada pelo governo federal como saída para economizar R$ 1,2 bilhão no Orçamento de 2016 não deixa claro para especialistas em Administração Pública se esta é a melhor alternativa para equilibrar as contas. Eles apontam que a retirada de um direito pago há anos para um grupo do funcionalismo pode chegar ao Poder Judiciário, com enxurrada de ações pedindo a manutenção do valor, tendo como o tema central o chamado direito adquirido.

Especialista em concurso público, Sérgio Camargo, conta que o tema terá que ser discutido no Congresso para não acarretar um grande volume de processos: “Se o servidor cumpriu os requisitos para ter direito ao recebimento do abono, conforme previsto na Constituição, o mesmo deve ser respeitado. E a atenção deve ser redobrada para o período transitório, até que o texto seja promulgado”. O fim do abono foi anunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. De acordo com a pasta, dos 101 mil servidores que recebem o abono, 31.441 estão na Previdência Social, 27.953 no Ministério da Educação e 24.270 no Ministério da Saúde.

ESPECIALIZAÇÃO

O advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra avaliou que além de manter as pessoas com alto grau de especialização, o abono diminui a necessidade de novas contratações, além de treinamento. “Para retirar o abono, o governo deverá editar novo diploma legal. A questão maior é no tocante ao direito adquirido e se o abono tem natureza salarial ou não”.

SEM EVASÃO

O especialista não acredita em evasão de servidores após o término do pagamento. “O servidor se mantém estável, com os benefícios pagos. Sair para o mercado de trabalho privado é praticamente impossível. Ocorre que as contratações foram feitas de forma atabalhoada, privilegiando a quantidade de servidores e não o investimento na qualidade.

BONS PROFISSIONAIS

Caso haja saída de muitos servidores que recebem atualmente o abono permanência, Eurivaldo Bezerra prevê que o país perderá bons profissionais. No Ministério da Educação, por exemplo, o quantitativo do número de servidores que recebem o abono se deve aos docentes que atuam nas áreas de pesquisa e de orientação e produção acadêmicas.

ADEQUAÇÃO

De acordo com o Ministério do Planejamento, “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades a fim de garantir a eficiência da gestão pública”. A previsão é de que 123 mil servidores públicos federais adquiram este direito nos próximos cinco anos. O corte do abono faz parte do pacote fiscal da equipe econômica.

O QUE É? O abono de permanência é o reembolso da contribuição previdenciária devido ao funcionário público que esteja em condição de se aposentar, mas que optou por continuar em atividade. É o pagamento do valor equivalente ao da contribuição do servidor para a Previdência Social.