Funcionalismo: apelo ao Congresso

Vera Batista

Correio Braziliense     -     24/09/2015

Quando os servidores federais resolveram sair para se manifestar contra as medidas de ajuste fiscal, encontraram as ruas tomadas por representantes dos movimentos sociais. Os 200 funcionários públicos eram minoria em frente ao Ministério da Fazenda, onde quase 2 mil trabalhadores sem-teto protestavam.

Sem espaço e sem interlocutores do governo disponíveis para atender aos manifestantes, a saída foi cumprir outra parte da agenda prevista para o Dia Nacional de Luta: a entrega de texto com os motivos da rejeição do ajuste fiscal e a exigência da manutenção do poder de compra da categoria, com reajustes salariais anuais, a parlamentares.

Enquanto os servidores protestavam, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira participava de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o projeto de lei que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública. Na ocasião, ele defendeu que o sistema de gestão do Estado seja capaz de se adaptar aos ciclos econômicos, de forma que o Brasil possa gerenciar as despesas corretamente frente à flutuação de cenários.

Ao apresentar a estimativa despesa primária do governo para 2016, Oliveira, mostrou que, apesar de o total alcançar aproximadamente R$ 1,2 trilhão, o Executivo só tem capacidade de gerenciar 9,5% do total (R$ 115 bilhões), o que limita a capacidade do ajuste fiscal. Segundo explicou, a maior parte dos recursos vai para transferências de renda às famílias (49,4%). “Os gastos sociais, incluindo Previdência, educação, saúde, Bolsa Família, abono, seguro-desemprego e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), corresponderam a 67% da despesa primária do governo no ano passado”, lembrou.