Fim do abono de permanência irá aumentar déficit da Previdência, diz ministro do TCU

BSPF     -     19/09/2015

Para Benjamin Zymer, medida aumentará a demanda por aposentarias.

Extinção do benefício foi anunciada como parte do pacote fiscal do governo.

Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler criticou nesta quarta-feira (16), durante sessão da corte, a decisão do governo federal de acabar com o abono permanência. A medida integra o pacote anunciado na segunda-feira (14) pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

Segundo Zymler, a extinção do benefício, pago a servidores que já atingiram a idade para se aposentar e que permanecem na função, fará com que entre 80% e 90% das pessoas solicitem o benefício.

“Isso vai significar um impacto imediato, sem dúvida. Em nome de uma economia de curtíssimo prazo, que é não pagar o abono permanência, eles [o governo] vão, obviamente, aumentar o déficit previdenciário”, afirmou.

“Que pacote fiscal em sã consciência pode propor uma economia dessas?”, questionou.

Zymler também falou sobre o anúncio do governo de suspender a realização de novos concursos em 2016.

“Até onde eu entendo, o princípio da separação dos Poderes pressupõe que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o TCU tenham autonomia para lidar com os seus concursos, óbvio que submetidos às restrições orçamentárias”, disse. 

Os ministros do tribunal pretendem realizar uma audiência pública sobre a situação da Previdência Social no país, com especialistas e a possível participação de ex-ministros. A data ainda não foi marcada.

Fonte: G1