Comissão aprova criação de cargos na área de saúde no TRT de Brasília

Agência Câmara Notícias     -     24/09/2015

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que cria oito cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, sediado em Brasília (PL 7908/14). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

Pelo texto, os cargos serão distribuídos nas seguintes áreas: medicina do trabalho (2), psiquiatria (2), fisioterapia (2), serviço social (1) e enfermagem (1). O impacto orçamentário do projeto será de R$ 1,3 milhão em 2016, recurso que virá da dotação do TRT.

Os profissionais que vão preencher os cargos ficarão encarregados de viabilizar o diagnóstico, o planejamento e a execução de ações de promoção de saúde e prevenção de doenças no tribunal. Essa contratação atende a uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que fixou diretrizes na área de saúde do trabalho em observância a regulamento do Ministério do Trabalho (MT). O regulamento obriga os TRTs a manter Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e a constituir comissão de engenharia e segurança do trabalho.

Tramitação

O PL 7908 tramita em regime de prioridade e será analisado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.