Congresso adia análise de veto a reajuste do Judiciário

Jornal da Câmara     -     23/09/2015

A falta de quórum na Câmara levou ao encerramento da sessão, após a manutenção da maioria dos vetos da pauta

O Congresso manteve a maior parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei em sessão que avançou até a madrugada de hoje. Entretanto, os mais polêmicos ficaram para outra sessão, como o reajuste de até 78,56% aos servidores do Judiciário (PL 7920/14) e o aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo (MP 672/15). 

A maioria dos vetos foi analisada por meio de cédulas impressas com leitura eletrônica da assinatura digital do parlamentar, pois o voto é aberto. Nessa sistemática, o deputado ou senador escolhe entre manter ou rejeitar cada item listado.

Até cerca das duas horas de hoje, os parlamentares conseguiram fazer duas votações pelo painel eletrônico de itens assinalados pelos partidos para votação em separado. Um deles foi o veto parcial à MP 660/14, sobre a regulamentação do acesso de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima ao quadro em extinção da União. Na votação na Câmara, foi mantido o veto contra a aplicação dos salários do Fisco federal aos servidores da fiscalização desses estados.

Falta de quórum - Na terceira votação em separado, a obstrução de grande parte das legendas provocou a queda da sessão por falta de quórum quando estava em votação nominal o veto parcial ao Projeto de Lei 5627/13.

Fator previdenciário - Com a desistência de destaque do PTB, a votação da regra alternativa ao fator previdenciário foi feita em conjunto na cédula, e não em separado, mantendo-se o veto. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a desistência decorreu de acordo com o governo para a votação na comissão mista, hoje, do relatório do deputado Afonso Florence (PT-BA) para a MP 676/15, sem adiamentos.

O relatório estende por mais quatro anos o período de transição da regra 85/95 para que ela atinja 90/100. Identificação na matrícula - O Senado manteve, por insuficiência de votos, o veto total 12/15 ao PL 4263/12, que obrigava as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

Biodiversidade - Foi mantido o veto parcial ao PL 7735/14, sobre o acesso à biodiversidade. O dispositivo vetado proíbe a isenção de pagamento de royalties sobre a exploração de produto derivado desse acesso quando ele tiver ocorrido antes de 29 de junho de 2000. Sigilo do BNDES - Os parlamentares mantiveram o veto parcial à MP 661/14, sobre concessão de crédito ao BNDES. O principal item vetado previa o fim do sigilo de operações em contratos do banco.