Condsef contra aprovação da PEC 241

O Dia     -     12/08/2016

Mais um projeto que pode afetar drasticamente o setor público avança no Congresso e mobiliza entidades representativas dos servidores. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 - que limita investimentos no setor público por 20 anos - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara dos Deputados, na terça-feira, acendeu o alerta do funcionalismo. O texto foi elaborado pelo governo do presidente interino Michel Temer.

Ontem, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) promoveu reunião do Conselho Deliberativo de Entidades para traçar estratégias de luta contra aprovação da PEC. Presidente da entidade, Josemilton da Costa diz que o texto acaba com a vinculação das receitas para gastos com Saúde Pública e Educação, que é prevista na Constituição. Para ele, a proposta vai "sucatear ainda mais o setor público"!

"Quando se fala em limite de investimento abrange muitas coisas, como suspensão de concurso público e de reajuste de servidores", argumenta Costa. O sindicalista acredita que a União pode inclusive evitar repor mão de obra. "Se o governo não tiver obrigação de investir na administração pública, quem vai pagar a conta é a população que precisa desses serviços", diz.