Lei que criou quadro de pessoal da AGU completa 15 anos

BSPF     -     03/07/2017

Além da criação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), em 2 de julho de 2002 a Lei nº 10.480 criou também o quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU (GDAA). Até então, a Advocacia-Geral era composta por servidores públicos federais requisitados de diversos órgãos da administração pública.

Com a publicação da lei, os cargos efetivos de nível superior, médio e fundamental ocupados por servidores não integrantes de carreiras estruturadas e que estavam em exercício na AGU naquela data passaram a integrar o quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União.

Na ocasião, servidores originários de ministérios, autarquias e fundações federais foram integrados à AGU. Posteriormente, mais vagas de nível superior e médio foram criadas em 2005, 2010 e 2014. Hoje fazem parte do quadro da AGU um total de 1.480 servidores administrativos em todo o país.

Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o próximo passo na consolidação do quadro de pessoal da AGU é a aprovação do Projeto de Lei 6.788/2017, que criará o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União. Segundo ela, o PL tem o objetivo de fortalecer a área administrativa da AGU, contribuindo para o aprimoramento da defesa do patrimônio e das políticas públicas.

“A aprovação deste projeto é prioritária. Sabemos da qualidade do serviço prestado por todo o quadro de apoio da AGU e que falta este passo para consolidarmos uma instituição cada vez mais forte e integrada. Mais que dar a sensação de pertencimento àquela que é a Casa de todos nós, será o primeiro passo rumo à valorização da Advocacia-Geral como um todo”, destaca a ministra.

Histórico

Em 10 de fevereiro de 1993, foi publicada a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, que consolidou a estruturação da instituição. Na época, para tornar possível sua efetiva funcionalidade administrativa, a AGU requisitou servidores públicos federais de diversos órgãos para compor seu quadro, atribuindo uma gratificação temporária até a criação do quadro de pessoal administrativo definitivo.

A secretária-geral de Administração, Maria Aparecida Siqueira, reconhece a dedicação e o comprometimento dos servidores do quadro de pessoal da AGU e afirma que toda a direção da cada tem atuado para que esse reconhecimento seja concretizado com ações efetivas que buscam a valorização dos servidores das carreiras de apoio. “É certo que a concretização desse sonho será uma das formas de fortalecer a área administrativa da AGU e consequentemente a própria Instituição”, ressalta.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU