Delegado que recebeu pensão indevida por 6 anos terá que devolver R$ 4 milhões

BSPF     -     26/03/2018

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um delegado civil aposentado e de sua esposa pelo recebimento indevido da pensão vitalícia da mãe do réu, ex-servidora do Ministério da Fazenda. Eles terão que devolver à União mais de R$ 4 milhões recebidos ao longo de seis anos depois do falecimento da beneficiária.

De acordo com a unidade da AGU que pediu a condenação, a Procuradoria-Seccional da União em Juiz de Fora (PSU-MG), o ex-delegado da Polícia Civil não informou à administração pública o óbito da mãe, em 1998, e ainda apresentou em 2001 uma procuração com autorização específica para representá-la junto ao Ministério da Fazenda. Posteriormente, ele também nomeou sua esposa como procuradora da falecida mãe.

“Não há controvérsia relativa à morte da pensionista, sendo falsa a procuração apresentada e legítima a inclusão de ambos os réus no polo passivo da ação de ressarcimento, já que se beneficiaram desse ato abominável”, argumentou a procuradoria em trecho da ação.

O óbito da mãe do delegado só foi comunicado em 2004, com adulteração do ano do falecimento de 1998 para 2004. O problema não foi detectado por causa de uma inconsistência no sistema informatizado utilizado pelo ministério. Ao longo dos seis anos, o casal recebeu sem qualquer justificativa e de forma ilegal R$ 2,8 milhões, montante que atualizado supera os R$ 4 milhões.

Bens bloqueados

O pedido de condenação foi julgado procedente pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), que condenou “os requeridos solidariamente a devolverem à União os valores recebidos pela pensão após o óbito da beneficiária”. A pedido da AGU, a Justiça já havia bloqueado os bens do réu para evitar que ele dilapidasse patrimônio que agora poderá ser utilizado para o ressarcimento aos cofres públicos.

Ref.: Processo nº 3090-98.2017.4.01.3801 – 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG).

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU