Implementação do e-Pessoal chega à reta final

BSPF     -     15/03/2018

Agora, todos os órgãos da administração pública federal utilizarão o sistema, que confere mais rapidez e qualidade na análise de atos de pessoal

A fase final de implementação do sistema e-Pessoal, solução tecnológica para comunicação, análise e instrução de atos de pessoal, foi concluída com a disponibilização para todos os órgãos do Poder Executivo. A cerimônia que marcou o início de uma nova etapa, com a utilização da plataforma por toda a administração pública federal, ocorreu no último dia 5, no auditório Ministro Pereira Lira, no edifício-sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Participaram do evento o presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Cláudio Castello Branco, e o ministro-substituto da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), José Marcelo Castro de Carvalho, além de servidores e gestores.

Por ano, o TCU analisa em média 20 mil atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares. São milhares de informações que circulam diariamente pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) e que envolvem tanto gestores, que estão na base do processo, quanto auditores, que são a ponta final. Uma data de nascimento preenchida de maneira equivocada ou um número de CPF inválido pode atrasar a apreciação desses atos, consumindo tempo e recursos que são preciosos para a eficiência do controle externo e, consequentemente, para a sociedade.

Com o e-Pessoal, a avaliação desses processos ficará mais ágil e as informações estarão menos sujeitas a erro - ou ainda, mais fáceis de serem identificadas e corrigidas. Isso reduz o esforço de todos os órgãos envolvidos nas atividades de controle interno e de gestão de pessoal; aumenta a qualidade das avaliações processuais; e diminui o tempo entre a emissão e o julgamento do ato pelo TCU.

“Esse sistema tem permitido a tramitação, de forma mais rápida, dos atos sujeitos a registro, propiciando melhorias substanciais no fluxo de trabalho, com a consequente redução dos estoques. Ele também promove melhor controle dos prazos para envio dos atos e a implementação de críticas automáticas baseadas em informações completas e fidedignas. Os gestores de pessoal têm a possibilidade de inserção de informações mais íntegras, que reflitam a realidade da concessão ou da admissão”, ressaltou o presidente Raimundo Carreiro.

De acordo com o secretário de Soluções de Tecnologia da Informação do TCU, Rodrigo Felisdório, o sistema permite uma fiscalização mais eficiente, pois ele atua em todos os poderes que trabalham em conjunto com o Tribunal. “Essa é uma plataforma única, na qual toda a administração pública pode trabalhar de forma harmonizada e integrada para otimizar esses processos de trabalho”, disse.

Para o ministro-substituto da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, a atuação conjunta de gestores e auditores é de extrema importância, porque o volume de recursos na área de pessoal é muito grande. “Com a mudança para o novo sistema, observamos que será uma atividade pontuada por situações que possam de fato otimizar o nosso trabalho”, afirmou. “Temos realmente a possibilidade de evoluir e chegar a um denominador que guarde a relação eficiência e resultado”, destacou.

Dados apresentados por Castello Branco mostram que, dos R$ 3,5 trilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, cerca de 10% equivalem à área de pessoal, ou seja, aproximadamente, R$ 303,5 bilhões. “Esse dinheiro é da sociedade brasileira e nós temos que trabalhar muito bem com ele. A parceria cada vez maior entre controladores e gestores é para permitir que nós façamos ainda mais, para que os problemas da nossa sociedade sejam de fato solucionados”, frisou o secretário do TCU.

Histórico e inovações

Com a implementação do e-Pessoal, o Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões (Sisac), usado desde 1992, foi desativado nesse 5 de março. Agora, todos os órgãos da administração pública federal passarão a usar a nova plataforma, que apresenta uma série de inovações.

No lançamento do novo sistema, o presidente Raimundo Carreiro destacou o fato de, em várias circunstâncias, o e-Pessoal permitir que o gestor anexe documentos, como laudos médicos, comprovações de recolhimentos previdenciários ou decisões judiciais. Segundo ele, isso evita que o TCU tenha que fazer diligências solicitando algum documento, o que acontecia “em larga escala” com os atos que tramitavam pelo Sisac: “Por sua vez, os controles internos podem emitir seu parecer sobre aspectos específicos do ato, como, por exemplo, a avaliação da justificativa do gestor sobre algum apontamento detectado pelo sistema de forma automática”, explicou.

De acordo com a auditora Andrea Gonçalves Ribeiro – uma das responsáveis pelo desenvolvimento e implementação do sistema –, a ferramenta permite que os processos cheguem mais direcionados ao auditor. “O e-Pessoal faz um conjunto de análises já na entrada dos dados. Com isso, temos condições de detectar um erro na ponta inical, com o gestor, e ele mesmo corrigir sem deixar que a gente perca recursos durante o trâmite do processo”, explicou. “Isso gera uma economia enorme na hora de fazer a avaliação. Agora, a maioria dessas informações vai estar correta. Todo mundo ganha com isso, principalmente, a sociedade”, avaliou Andrea.

A implementação do e-Pessoal se deu por etapas. As duas primeiras, em maio e outubro de 2016, ocorreram nos comandos militares do Ministério da Defesa e nas empresas públicas, respectivamente. Em novembro do ano passado, o sistema foi disponibilizado para o Ministério Público e os Poderes Judiciário e Legislativo.

O desenvolvimento da plataforma contou com a colaboração do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que fosse possível a integração entre os diversos sistemas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU