RELATÓRIO DA REUNIÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MNNP/MS)

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MNNP/MS)

Data: 06/03/2018.

Local: Sede do Ministério da Saúde - Brasília/DF.

Representantes da CONDSEF/FENADSEF: Marizar Mansilha, Adriano Duarte e Gilberto Jorge.

Convidados: César - DF, Antônia - DF e Mário - TO.

Pauta: Avaliação de Desempenho; Portaria nº 243/2015; Carreira/Tabela; PL - Gacen; Incorporação das Gratificações; Per capita - Planos de Saúde; SIAISS; Insalubridade; Redistribuição dos Servidores do Tocantins; Contagem do Tempo Especial; Planos de Saúde e Calendário de Reuniões das Mesas.

1 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Cedidos

O Ministério da Saúde solicitou às entidades sindicais apoio para orientar os servidores a fazerem as suas avaliações, para não terem perdas financeiras e para que não venham a ter problemas no momento das aposentadorias. Pois, no último ciclo cerca de 4.000 servidores não foram avaliados.

Obs.: Lembramos que o pagamento dos 20 pontos da GDPST está vinculado diretamente a avaliação individual dos servidores.

O Ministério da Saúde informou que o MPOG está mudando o Decreto nº 7133/10, que fala dos critérios das avaliações de desempenho, e se comprometeu que assim que tiver a minuta vai levar ao conhecimento das entidades.

2 - PORTARIA Nº 243/2015

A Portaria de cessão dos trabalhadores do Ministério para Estados, Distrito Federal e Municípios vai ser modificada. As entidades estarão apresentando uma redação de alteração de alguns artigos.

3 - CARREIRA/TABELA

O Ministério da Saúde nos informou que o Ministério do Planejamento vai formalizar os comitês conforme os acordos assinados com o governo e as entidades em 2015.

Quanto a proposta de tabela das entidades, o Ministério da Saúde pediu para atualizarmos para que o mesmo encaminhe para o Ministério do Planejamento.

4 - PL - GACEN

O Ministério pediu para encaminharmos as alterações da Lei da Gacen, já que o mesmo vai mandar para o Ministério do Planejamento junto com a proposta da carreira.

5 - INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES

O Ministério da Saúde encaminhou um ofício para o MPOG, comprovando o erro dos cálculos feito para incorporar as gratificações nos proventos dos aposentados e pensionistas.

Assim que tiverem o retorno, comunicarão às entidades as providências que serão adotadas.

O Ministério nos informou que 5.962 aposentados e/ou pensionistas, que estão dentro dos requisitos, não fizeram a opção.

Nós solicitamos a lista por estados para que possamos avisar os servidores.

6 - PER CAPITA - PLANOS DE SAÚDE

O Ministério pediu às entidades uma proposta para encaminhar ao MPOG. Informamos que já foi protocolada uma proposta de reajuste da per capita dos planos de saúde, de pelo menos 50%, pelo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE. Mas as entidades encaminharão para o Ministério da Saúde, que vai reforçar o pedido no MPOG.

7 - SIAISS

O Ministério da Saúde propôs ao MPOG uma reunião específica para discutir o SIAISS, e assim que tiver um retorno irá nos informar.

8 - INSALUBRIDADE

O Ministério da Saúde está minutando uma portaria para fazer os laudos dos motoristas do Estado do Rio de Janeiro. Assim que estiver pronta enviará para as entidades.

9 - REDISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO TOCANTINS

Os servidores do Tocantins que faltam a serem redistribuídos da Funasa para o Ministério da Saúde, o processo será feito em Brasília.

10 - CONTAGEM DO TEMPO ESPECIAL

Conforme comunicação da CGESP em anexo, foram sobrestados os novos requerimentos para conversão de tempo especial em comum, com fundamento na ON nº 15/2013.

11 - PLANOS DE SAÚDE

O Ministério ficou de agendar uma reunião entre GEAP, Capesaúde, ANS, Ministério da Saúde e as entidades.

12 - CALENDÁRIO DE REUNIÕES DAS MESAS 

Dia 10 ou 11 de abril: reunião da Mesa Local com participação da Nacional. 

O calendário das próximas reuniões será encaminhado para as entidades. 

Brasília-DF, 06 de março de 2018.

Diretores da CONDSEF/FENADSEF