“Jabuti” em projeto libera indicações políticas em estatais

Congresso em Foco     -     25/03/2018

Tramitando com urgência na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2724/15, que prevê o aumento do capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras, teve um “jabuti” inserido no texto. De acordo com a Coluna do Estadão deste domingo (25), o relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA) inclui alteração que permite que políticos e parentes ocupem cargos em empresas estatais.

O jabuti – uma mudança que não tem relação com o tema do projeto – revoga dois pontos da lei das estatais, sancionada em 2016. A intenção é anular a proibição para que dirigentes partidários, parentes de políticos e pessoas que se candidataram há menos de 36 meses sejam indicados para os conselhos administrativos de empresas públicas.

A Coluna do Estadão informa ainda que Azi encaminhou o texto ao Planalto em busca de apoio, mas recebeu recado para que recuasse. Ao ser questionado sobre o texto, afirmou que o “erro” foi de sua assessoria e que vai enviar o texto, com alterações, ao governo.

O projeto tramita com urgência desde o dia 20 e pode ser analisado pelos deputados após o feriado de Páscoa.

Lei das Estatais

A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), à época ainda interino, em 1 de julho de 2016. A aprovação da lei era encarada como uma das prioridades do governo naquele momento e Temer chegou a paralisar todas as indicações para os comandos das estatais até a aprovação da matéria no Legislativo.

O texto passou primeiro pelo Senado, mas quando chegou à Câmara, sofreu diversas alterações, quando os deputados já haviam tentado retirar a proibição a indicações políticas. A Câmara sugeriu mudanças no texto, inclusive para retirar o dispositivo que veda a indicação de pessoas que ocuparam direção partidária ou sindical há menos de três anos para compor os conselhos administrativos de empresas públicas. O texto voltou ao Senado após as mudanças, e a alteração feita pelos deputados foi retirada.