Deputados Preparam Profusão De Emendas Para PEC Da Previdência

 Segunda-Feira, Maio 13, 2019

Correio Braziliense     -     13/05/2019

Deputados preparam profusão de sugestões sobre os mais variados temas à Proposta de Emenda à Constituição. Muitas mudanças vão comprometer a economia defendida na agenda prioritária do governo, de R$ 1,1 trilhão

Pelo rumo que tomam as negociações no Congresso, é muito possível que a vontade do presidente Jair Bolsonaro de aprovar uma reforma da Previdência “sem tantas modificações” seja frustrada. Ainda que os pontos atacados com mais afinco tenham pouco impacto fiscal — e a retirada deles mantenha a estimativa de economia na casa de R$ 1 trilhão em 10 anos —, há outros igualmente delicados e mais "caros" com chances reais de aprovação na Câmara.

As preocupações dos deputados não se resumem ao valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e às regras para aposentadoria rural, embora a revisão desses pontos seja crucial para que a reforma avance. Regra de transição para servidores públicos, mudança nos cálculos de aposentadoria e pensão, equiparação de regras para policiais e regime de capitalização são alguns dos assuntos que também serão alvo de emendas na Comissão Especial.

Até agora, os deputados apresentaram sete sugestões de mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, mas há outras dezenas prontas, com as 171 assinaturas exigidas, e devem ser protocoladas nas próximas semanas. As emendas podem ser propostas nas primeiras 10 sessões do plenário, a partir da instalação do colegiado, prazo que pode ser estendido por acordo entre as lideranças. Por enquanto, já se passaram quatro.

As emendas apresentadas até agora tratam de temas como regra de transição, aposentadoria especial e de...

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