Agência Câmara Notícias - 14/05/2018
A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discute hoje o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios.
O debate faz parte do cronograma aprovado pelo colegiado que prevê a realização de dez audiências neste mês. Na semana passada, a comissão já ouviu o ministro da Economia e economistas.
Hoje foram convidados o secretário-adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira; o consultor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazio;
o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, Luiz Alberto dos Santos; e
um representante da Frente Nacional de Prefeitos.
A audiência de hoje foi sugerida pelos deputados Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Alan Rick (DEM-AC), e será realizada no plenário 10 a partir das 14h30.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
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