Reforma Administrativa: Governo Reafirma Apoio À MP 870 Como Veio Da Câmara Segunda-Feira, Maio 27, 2019

Agência Brasil     -     27/05/2019

Brasília - Um dia depois de manifestações favoráveis ao governo, o Palácio do Planalto reafirmou o desejo de que a Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, seja aprovada exatamente como veio da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado nesta semana, antes que perca a validade, no dia 3 de junho. Caso haja alguma alteração, a medida volta para a Câmara. Se isso ocorrer, o governo corre o risco de ver a norma caducar e a Esplanada voltará a ter a mesma estrutura do governo anterior, com 29 ministérios, em vez das atuais 22 pastas.

"O governo considera que, em grande parte, o texto original foi acatado naquele relatório e aguarda o prosseguimento das atividades regimentais daquelas Casas para a conclusão e firma final daquela Medida Provisória", disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.

Mais cedo, um grupo senadores, entre eles o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), defendeu a aprovação de uma emenda para devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandando pelo ex-juiz Sergio Moro, como estava no texto original da MP. Na Câmara, o texto aprovado determina que o Coaf seja deslocado para o Ministério da Economia. Desde que foi criado, o órgão sempre esteve subordinado ao Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia).