Reforma Da Previdência: Parlamentares Correm Para Apresentar Emendas

 Terça-Feira, Maio 21, 2019

Estado de Minas     -     21/05/2019

Para emendar o texto apresentado pelo governo com as mudanças nas regras da aposentadoria, cada parlamentar precisa contar com pelo menos 171 assinaturas na Câmara

Deputados federais correm contra o tempo para conseguir alterar o texto da reforma da Previdência enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. Encerra-se nesta semana o prazo para apresentação de emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019), que muda às regras para a aposentadoria.

Para ser analisada pela comissão especial da reforma, cada sugestão precisa contar com a assinatura de um terço dos 513 parlamentares, ou seja, é necessário ter o apoio de 171 colegas.

Com o fim do prazo para emendas, os corredores da Câmara dos Deputados assistem a uma corrida por assinaturas. As sugestões são acompanhadas de mudanças que podem cortar pela metade a previsão de economia do governo com a reforma da Previdência, estimada em R$ 1,2 trilhão.

A busca por apoio às emendas parlamentares ocorre em meio à polêmica sobre a apresentação de um texto alternativo ao do governo pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A avaliação nos bastidores é que as emendas parlamentares devem embasar este substitutivo. Apesar disso, o relator disse ontem que, mesmo que haja mudanças, não há “outro texto”, mas o do governo.

“O substitutivo é um termo absolutamente técnico, não há novidade em relação a isso. Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou”, afirmou Moreira, que esteve ontem na sede do Ministério da Economia com o ministro Paulo Guedes e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Guedes também depositou confiança no relator. “Estamos otimistas quanto ao compromisso de conseguirmos aprovar a reforma com a potência fiscal necessária para desbloquear o horizonte de investimentos no Brasil nos próximos 10, 15 anos”, disse o ministro.

Segundo Moreira, objetivo é estabelecer o diálogo com lideranças e com o governo para alcançar economia de ao menos R$ 1 trilhão em uma década, o que já seria 16% a menos em relação ao projeto original.

Apesar de sinalizar para a possibilidade de mudanças no texto, Moreira evitou dar qualquer detalhe e disse apenas que o relatório ainda não está pronto, pois emendas ainda estão sendo apresentadas e é preciso analisá-las.

“Está todo mundo recolhendo assinaturas. Já assinei várias emendas de deputados. Imagina se cada deputado apresentar quatro ou cinco emendas, como eu, são mais de 2 mil emendas”, afirma o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG).

O relator da comissão especial pretende concluir relatório até 15 de junho. Mas Delgado calcula que, pela quantidade de material, o texto só deve ser votado em agosto, embora o governo trabalhe com o prazo de julho.

Economia menor

Delgado também avalia que não há ambiente para aprovar o texto do governo, que depende do voto de 308 parlamentares, e que as emendas serão a base de um texto alternativo que tenha maior consenso entre deputados. Além das sugestões de parlamentares, há também emendas das bancadas. “As alterações propostas pelo PSB chegam numa economia de R$ 700, R$ 800 bilhões”, diz.

A maior resistência no Congresso Nacional é em relação às mudanças no benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC), que dá a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos e baixa renda. Outro ponto de discordância diz respeito à aposentadoria rural.

“Hoje tem muita gente trabalhando contra a reforma. Se tivesse aprovado a de Michel Temer (MDB), o país já teria dado o recado que precisava. Sou voto favorável, mas não aceito a mudança na aposentadoria rural, no BPC e nem nas prefeituras, polícias Militares e Civil”, afirma o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), ex-vice presidente da Casa Legislativa. “Acho que a reforma aprovada vai atingir economia de R$ 500 bilhões”, avaliou.

O prazo para deputados apresentarem emendas à reforma da Previdência termina nesta semana, mas integrantes da comissão especial que discute o assunto na Câmara pleiteiam sugerir mudanças até a data prevista para a última audiência pública, 29 de maio. A ampliação do prazo conta com o apoio dos coordenadores de bancada e foi discutida com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

‘Propostas melhores’

Apesar de considerar a proposta de reforma da Previdência do governo a mais adequada para votação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro convocou os descontentes com o texto a apresentar suas versões. Em discurso na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), ontem, Bolsonaro desafiou os parlamentares a apresentar suas versões para solucionar a questão previdenciária.

“Se a Câmara e Senado têm propostas melhores que a nossa, que ponham em votação”, disse Bolsonaro, sendo aplaudido pela plateia. “O que precisamos agora é a reforma da Previdência”, completou, ao dizer que, se ela não for aprovada, faltará dinheiro para pagar o salário dos servidores, nos próximos cinco anos.

“Não podemos desenvolver muita coisa por falta de recursos, por isso precisamos da reforma da Previdência. Ela é salgada para alguns? Pode até ser, mas estamos combatendo privilégios. Não dá para continuar mais o Brasil com essa tremenda carga nas suas costas. Se não fizermos isso, 2022, 2023, no máximo em 2024, vai faltar dinheiro para pagar quem está na ativa”, disse.

Jair Bolsonaro lançou ontem campanha publicitária “Nova Previdência. Pode perguntar”. As peças apresentarão pessoas comuns com dúvidas sobre a proposta que está em tramitação no Congresso. O objetivo da equipe de comunicação do governo é aproximar o tema da população e tirar dúvidas. A campanha foi produzida pela agência Artplan ao custo de R$ 37 milhões.

Por Flávia Ayer