Câmara Derruba 'Emenda Gilmar Mendes' E Devolve Poder A Auditores Da Receita

 Sexta-Feira, Maio 24, 2019

BSPF     -     24/05/2019

Após acordo entre líderes de centrão, PSL, governo e oposição, e conclusão de votação da MP, texto vai ao Senado, onde será votado na próxima semana

Após acordo entre líderes de centrão , PSL, governo e oposição, a Câmara dos Deputados retirou da Medida Provisória (MP) 870, que trata do enxugamento de ministérios do governo Jair Bolsonaro , a restrição a auditores da Receita Federal que impedia a investigação de crimes não relacionados a questões fiscais que ficou conhecida como ' emenda Gilmar Mendes' .

Agora, a Medida Provisória , já sem a emenda , vai ao Senado, onde deve ser votada na próxima semana. O acordo incluiu a análise de um projeto de lei pela Câmara sobre a prerrogativa de auditores fiscais, cuja urgência será votada na próxima semana,

"Nós, do centro, trabalhamos como vice-líderes do governo para votar a Medida Provisória (da reforma administrativa), que sem nós não teria votos para estar onde se encontra", disse o líder do PP, Arthur Lira.

Na quarta-feira (22), após líderes do centrão acusarem PSL e oposição de descumprirem um acordo, a sessão foi adiada. Até a manhã desta qunita-feira, deputados do PSL e parte da oposição (menos o PT ) queriam a realização de votação nominal, quando há verificação e publicidade sobre como se posicionou cada parlamentar.

Líderes do centrão, por outro lado, que estavam dispostos a apoiar a restrição à função de auditores, queriam dar prosseguimento à votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar individualmente o voto.

O impasse, entretanto, foi resolvido quando o centrão recuou e aceitou manter o poder de investigação de funcionários da Receita.

"Fizemos acordos de procedimento no plenário que não foram cumpridos pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) na hora da epopeia lá, que subiu à tribuna da Câmara cercado por inúmeros deputados fazendo selfie. A técnica legislativa de como foi construído o texto (sobre auditores da Receita) deixa margem para que o proselitismo político de conquistar likes em internet (faz com que deputados) vendam aqui nesta tribuna mentiras que não são realizada pelo plenário. Não estamos querendo fazer com que nenhum auditor prevarique", acrescentou líder do PP.

MP pode perder validade

O presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia marcado uma sessão para a manhã desta quinta-feira para analisar a MP. No entanto, como a Câmara não havia concluído a votação até o final da manhã, Alcolumbre afirmou que a análise ficará para a próxima terça.

"Comunico ao plenário que o cancelamento da ordem do dia deve-se ao fato de que a Câmara dos Deputados até o presente momento não finalizou a deliberação da referida medida provisória", disse.

Caso a MP não seja votada até o dia 3 de junho pelo Senado, a medida perde a validade. Ou seja, passaria a valer a estrutura administrativa do governo Michel Temer.

Durante a sessão de quarta-feira, o Conselho de Controle de Atividades Financeira ( Coaf ) foi tirado mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro , e realocado na pasta da Economia. Também foi rejeitado o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: Integração Nacional e Cidades. A proposta estava prevista no relatório elaborado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Na última semana, após o presidente Jair Bolsonaro voltar a criticar o Congresso, a ideia foi abandonada pelos parlamentares que inicialmente a defendiam.

Deputados também tiraram a Funai da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e aprovaram o retorno do órgão ao Ministério da Justiça. A demarcação de terras indígenas, que tinha sido deslocada para a pasta da Agricultura, volta à Funai.

Fonte: Último Segundo - iG