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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Plenário Deve Votar Textos Sobre Ministérios E Agências


Jornal do Senado     -     28/05/2019

Senadores devem analisar esta semana a medida provisória da reforma administrativa e o projeto para reduzir a influência de empresas privadas sobre as agências reguladoras e dar a elas mais autonomia


A medida provisória que reorganiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro está na pauta de votações do Senado hoje. Se MP 870/2019 não for aprovada até a próxima segunda-feira, perderá a validade e a configuração do Poder Executivo voltará a ser o que era no ano passado.


Também está na pauta desta semana o substitutivo da Câmara ao projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013). Aprovado em 2016, o texto contém medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências. Sobre a reforma administrativa, as principais mudanças feitas pela MP são a criação de dois “superministérios”: o da Economia, com a fusão das pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho; e o da Justiça, que incorporou a Segurança Pública. Outras fusões são o Ministério da Cidadania, que uniu Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social, e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que unificou secretarias especiais.


A MP tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia e vinculou-o ao da Justiça. Porém, na comissão mista que analisou a medida, essa transferência foi desfeita. Líder do PSL, Major Olimpio (SP) disse que vai apresentar destaque em Plenário para tentar retomar a intenção da MP. Já o projeto das agências reguladoras, do ex-senador Eunício Oliveira, foi modificado na Câmara. Os deputados revogaram o dispositivo da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016) que proíbe a nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos para conselhos de administração e diretorias de empresas públicas. O relator do substitutivo no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), rejeitou essa mudança.

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